O Brasil contabilizava 122 mil pessoas submetidas a monitoramento por tornozeleira eletrônica até dezembro de 2024, de acordo com o relatório mais recente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O total equivale à população de uma cidade como Barretos, no interior paulista, e reflete expansão expressiva do instrumento de fiscalização penal nos últimos anos.
No último dia 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a integrar esse contingente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado determinou a colocação do rastreador no tornozelo do réu, além de recolhimento domiciliar noturno das 19h às 7h, permanência integral em casa nos fins de semana e outras restrições voltadas a assegurar a aplicação da lei penal.
Segundo a Senappen, a quantidade de equipamentos em uso mais que dobrou em menos de cinco anos. No primeiro semestre de 2020 havia 51,9 mil pessoas em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico; o crescimento acumulado até o segundo semestre de 2024 ficou em 135%.
O Paraná lidera o ranking nacional, com cerca de 18 mil monitorados. São Paulo, estado mais populoso do país, aparece com 731 pessoas nessa condição, mas possui programa em andamento para ampliar o recurso. Em seguida destacam-se unidades federativas de médio porte, o que indica adoção heterogênea do dispositivo entre os governos estaduais.
Do universo de 122 mil indivíduos monitorados, 65,6 mil cumprem pena em regime semiaberto, que permite saída para trabalhar ou estudar durante o dia, mediante retorno à noite a unidade prisional. Outros 29 mil são presos provisórios, detidos por mandado de prisão preventiva ou temporária à espera de sentença definitiva. Há ainda 22 mil em regime aberto e 4.239 em regime fechado, beneficiados por prisão domiciliar em razão de critérios como idade avançada, doença grave, gestação ou responsabilidade por filhos pequenos ou com deficiência.
O relatório aponta estoque superior a 50 mil tornozeleiras disponíveis nos estados, o que sugere capacidade de expansão do monitoramento. A adoção do equipamento costuma ser vista como alternativa à custódia tradicional, pois reduz custos e diminui a superlotação em presídios, embora dependa de infraestrutura tecnológica e centros de acompanhamento.
Bolsonaro enfrenta ação penal no Supremo que examina uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O ex-mandatário responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A Procuradoria-Geral da República solicitou o monitoramento sob alegação de risco concreto de fuga e de possíveis tentativas de obstrução processual.
Imagem: redir.folha.com.br
A decisão judicial ressalta publicações em redes sociais do ex-presidente, de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, e do ex-líder norte-americano Donald Trump, consideradas indícios de continuidade de articulações. Além da tornozeleira e do recolhimento noturno, Bolsonaro está proibido de manter contato com outros investigados no processo, de ausentar-se do Distrito Federal por mais de cinco dias sem autorização e de usar redes sociais para tratar de temas ligados às investigações.
O uso de tornozeleiras eletrônicas começou a se disseminar no sistema penal brasileiro na década passada e ganhou impulso com decisões judiciais que priorizam a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. O crescimento recente também responde à pandemia de Covid-19, período em que tribunais ampliaram concessões de prisão domiciliar para reduzir a concentração de pessoas em ambientes carcerários.
Especialistas ouvidos em relatórios oficiais apontam que o dispositivo aumenta a capacidade de fiscalização, mas exige protocolos claros sobre violações de área ou rompimento do equipamento. O monitorado deve manter o aparelho carregado e respeitar a delimitação geográfica definida pela Justiça; descumprimentos podem levar à revogação da medida e ao retorno ao regime fechado.
Com o ingresso de Bolsonaro na lista, o monitoramento eletrônico ganha projeção política, mas a experiência segue predominante entre indivíduos que cumprem pena por crimes patrimoniais, tráfico de drogas e violência doméstica. A Senappen não divulga recorte por tipo penal, mas estados relatam que a ferramenta é empregada principalmente em delitos de menor potencial ofensivo ou em condenados já próximos da progressão de regime.
Embora o relatório evidencie avanço no uso de tornozeleiras, ainda há disparidades regionais e desafios de integração de dados. A consolidação de um sistema nacional unificado de informações encontra limitações técnicas e orçamentárias nos entes federativos. Mesmo assim, autoridades federais e estaduais demonstram intenção de ampliar o monitoramento remoto como estratégia de política criminal e de redução da superlotação carcerária.
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Sempre fui movida por perguntas. Desde pequena, queria saber como as coisas funcionavam, por que o céu muda de cor, o que está por trás das notícias que vemos todos os dias, ou como a tecnologia está transformando o mundo em silêncio, aos poucos. Essa curiosidade virou meu combustível — e hoje, virou um blog inteiro.