Parlamentares ligados ao antigo Presidente Jair Bolsonaro apresentaram esta terça-feira, 5 de março, um conjunto de iniciativas que designam como “pacote da paz”. A plataforma inclui a aprovação de uma anistia para os envolvidos nos actos de 8 de Janeiro de 2023, o pedido de impeachment do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.
Pressão sobre a presidência do Senado
Durante uma conferência de imprensa no Congresso, senadores e deputados do Partido Liberal (PL) e de legendas aliadas responsabilizaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por bloquear a abertura do processo contra Moraes. O líder da oposição na câmara alta, Rogério Marinho (PL-RN), exigiu que Alcolumbre aceite o pedido de impeachment, argumentando que o foro especial “transformou-se em arma de subordinação e coação” do Poder Legislativo.
Os congressistas afirmaram ainda que, caso não haja avanço nas três frentes, a oposição irá paralisar votações tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. A estratégia passa por obstruir agendas e impedir quórum nas sessões deliberativas.
Anistia a golpistas do 8 de Janeiro
A proposta de anistia, já apresentada anteriormente, voltou a ganhar fôlego após a decisão que colocou Bolsonaro em prisão domiciliária. Os aliados falam numa “anistia ampla, geral e irrestrita”, abrangendo não só os detidos pelos actos de vandalismo em Brasília, mas também o próprio ex-presidente.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que colocará o projecto em votação logo que o presidente em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausente da condução dos trabalhos. Para os apoiantes de Bolsonaro, o regresso às actividades parlamentares é decisivo, pois oferece espaço mediático para discursos e mobilização.
Reacção de Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a prisão domiciliária do pai como uma “aberração jurídica” e disse que a medida confere “ainda mais força política” à família. Na decisão do STF, Moraes entendeu que o ex-presidente violou restrições impostas desde julho, quando foi obrigado a usar tornozeleira electrónica e proibido de utilizar redes sociais.
A violação teria ocorrido num vídeo publicado por Flávio, transmitido durante manifestação no Rio de Janeiro, em que o ex-chefe de Estado agradece o apoio dos simpatizantes. Para o ministro, a gravação demonstra descumprimento das cautelares.
Imagem: noticiasaominuto.com.br
Fim do foro privilegiado
Além da anistia e do impeachment, o pacote entregue pelos bolsonaristas propõe a extinção do foro especial para parlamentares e membros do Executivo. Segundo Rogério Marinho, o mecanismo “deixou de ser garantia institucional e passou a ser instrumento de pressão” sobre o Congresso.
O tema, porém, não conta com apoio do chamado centrão. Deputados de partidos moderados afirmam que a mudança teria de passar por emenda constitucional, exigindo maioria qualificada em ambas as câmaras, cenário considerado improvável no curto prazo.
Cenário político
Desde a operação de 18 de julho que impôs medidas restritivas a Bolsonaro, a bancada aliada tenta transformar acusações de abuso de autoridade contra Moraes em pauta política. Na ocasião, houve tentativa frustrada de suspender o recesso parlamentar para votar a anistia.
Agora, com a nova ordem de prisão, integrantes do PL dizem perceber “maior sensibilização” entre congressistas. Ainda assim, faltam sinais públicos de apoio de líderes do centrão, cujo posicionamento será determinante para a tramitação do pacote.
Até ao momento, nem Alcolumbre nem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentaram as exigências da oposição. O STF também não se pronunciou sobre o pedido de impeachment apresentado pelos bolsonaristas.
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