Aliados de Jair Bolsonaro defendem que a administração norte-americana, liderada por Donald Trump, avance rapidamente com novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares, após a decisão que colocou o ex-presidente brasileiro em prisão domiciliária.
Preparativos em Washington
Fontes próximas das negociações em Washington indicam que o nome de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, já se encontra em fase adiantada para integrar a lista de pessoas visadas pela Lei Global Magnitsky. A inclusão estava prevista para “nas próximas semanas”, mesmo antes da detenção de Bolsonaro, mas ainda necessita de fundamentação jurídica e, por isso, não deve ocorrer de imediato.
Alexandre de Moraes foi sancionado na semana passada ao abrigo da mesma legislação, utilizada pelos Estados Unidos para punir alegadas violações graves de direitos humanos. O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a medida acusando o magistrado de autorizar detenções preventivas injustificadas e de tomar decisões que, segundo enfatizou, restringem a liberdade de expressão.
A Lei Global Magnitsky permite sancionar também indivíduos que colaborem com as condutas já condenadas. Uma vez definida a penalização, o Escritório de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, congela quaisquer patrimónios nos Estados Unidos e pode impedir entidades financeiras norte-americanas de realizarem transações em dólares com os visados. Na prática, cartões de crédito e contas bancárias em território norte-americano ficam bloqueados, enquanto os efeitos em operações em reais continuam sob análise.
Estratégia bolsonarista
Além de Viviane Barci, apoiantes de Bolsonaro defendem que outros magistrados do STF sejam igualmente sancionados. O objetivo político declarado é criar um contrapeso internacional ao que consideram “cerco” do tribunal a figuras ligadas ao ex-chefe de Estado.
Na segunda-feira, a Casa Branca criticou publicamente a decisão de Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliária a Bolsonaro, prometendo responsabilizar “todos os que colaborarem” com actos classificados como violação de direitos humanos. A declaração foi divulgada na rede X pela secção do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental e descreveu o magistrado como alguém que “silencia a oposição e ameaça a democracia”.
O ex-apresentador Paulo Figueiredo, próximo do núcleo bolsonarista, afirmara antes da ordem de detenção que Washington poderia adoptar uma pausa táctica para avaliar a reacção da classe política brasileira às sanções. A expectativa passava por medir o avanço de iniciativas como a anistia a apoiantes de Bolsonaro. Porém, a decisão de Moraes alterou o cálculo e intensificou a pressão por novas acções norte-americanas.
Motivos da detenção domiciliária
Alexandre de Moraes justificou a medida contra Bolsonaro com o alegado incumprimento de restrições previamente impostas. O magistrado apontou a participação do ex-presidente em vídeos exibidos durante manifestações de apoiantes no último domingo, 3 de Março, como violação das cautelares.
Imagem: noticiasaominuto.com.br
No evento na Avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro falou ao telefone com o pai, em chamada transmitida em directo para a multidão. A gravação, inicialmente partilhada nas redes sociais, foi posteriormente apagada. Apesar disso, o ministro do STF entendeu que o contacto configurava intervenção pública e, por conseguinte, desrespeito às determinações judiciais anteriores.
Defesa contesta decisão
Os advogados de Jair Bolsonaro — Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser — classificaram a prisão domiciliária como surpresa e anunciaram recurso. Em nota, garantem que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”, sublinhando que a deliberação anterior do Supremo “em momento algum proibiu entrevistas ou discursos”.
A defesa sustenta que a mensagem transmitida — “É pela nossa liberdade, estamos juntos” — não ultrapassa os limites impostos e não configura acto ilícito. Na mesma linha, aliados políticos consideram a intervenção de Moraes “abuso” e esperam que o Governo Trump use o quadro de sanções para ampliar a pressão sobre o magistrado e o STF como um todo.
Próximos passos
Para que Viviane Barci e possíveis novos alvos entrem efectivamente na lista Magnitsky, o Departamento de Estado terá de apresentar justificações detalhadas e concluir a avaliação interna. Embora a nomenclatura esteja avançada, fontes admitem que o processo ainda levará algumas semanas.
Enquanto isso, sectores bolsonaristas intensificam contactos com republicanos em Washington, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro, que se deslocou recentemente à capital norte-americana para articular medidas contra autoridades judiciais brasileiras.
Nos bastidores, o grupo confia na celeridade das sanções como resposta directa à prisão domiciliária do ex-presidente, considerando-as instrumento para desgastar politicamente o Supremo Tribunal Federal e reverter decisões que afectem Bolsonaro e os seus apoiantes.
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