O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu de comparecer à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu que poderia decretar sua prisão caso fossem descumpridas as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
Bolsonaro era aguardado nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores, que tiveram os trabalhos retomados durante o recesso parlamentar por aliados do ex-chefe do Executivo. Nessas reuniões, deputados planejam aprovar moções de louvor, apoio e solidariedade dirigidas ao ex-presidente, em resposta às restrições determinadas pela Justiça.
A decisão de Moraes, publicada na noite de segunda-feira (21), deu 24 horas para que a defesa explique a divulgação, nas redes sociais, de vídeos em que Bolsonaro aparece concedendo entrevistas e exibindo a tornozeleira eletrônica. O ministro já havia proibido a transmissão ou a veiculação de áudios e imagens dessas falas em plataformas digitais, como parte das cautelares fixadas na última sexta-feira (18).
No despacho, Moraes ressalta que, se as determinações forem ignoradas, poderá ser decretada “a prisão imediata do réu”. O documento inclui prints de publicações que reproduziram trechos da conversa de Bolsonaro com jornalistas e imagens em que o ex-presidente levanta a barra da calça para mostrar o dispositivo de monitoramento instalado em seu tornozelo.
Segundo assessores, diante do novo risco jurídico, Bolsonaro decidiu permanecer na sede nacional do PL, em Brasília, ao longo desta terça-feira, evitando deslocamentos públicos. A presença na Câmara era parte de uma agenda de exposição planejada por sua equipe para reagir às restrições impostas pelo STF.
Na tarde de segunda-feira, antes do despacho de Moraes, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados para se reunir com parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na saída, falou com veículos de imprensa. Durante a entrevista, classificou as medidas judiciais como “covardia” e apontou para a tornozeleira ao afirmar que o equipamento representava “a máxima humilhação”. As declarações foram gravadas em áudio e vídeo, rapidamente compartilhadas por apoiadores e críticos nas redes sociais.
Horas depois, Moraes acrescentou às cautelares a proibição de que qualquer manifestação do ex-presidente fosse retransmitida em plataformas digitais, inclusive por terceiros. A determinação atingiu o principal plano político de Bolsonaro após a instalação da tornozeleira: multiplicar entrevistas e pronunciamentos para contestar as ações do Supremo e reforçar seu posicionamento junto à base de eleitores.
Com a estratégia comprometida, aliados do ex-mandatário articulam uma nova ofensiva. Entre as iniciativas discutidas estão manifestações em frente ao Congresso, requerimentos de parlamentares contra decisões do STF e atos de rua. As mobilizações estão previstas para começar em 3 de agosto, véspera do fim do recesso legislativo, e devem enfatizar a tese de que Bolsonaro é alvo de perseguição judicial.
As cautelares impostas na sexta-feira incluem, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrições de contato com outros investigados, proibição de ausentar-se da cidade em que reside sem autorização prévia e entrega do passaporte. As medidas foram fixadas no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
Bolsonaro, que governou o país entre 2019 e 2022, nega ter cometido irregularidades. Seus advogados ainda não apresentaram resposta formal ao despacho de Moraes que exige esclarecimentos sobre a circulação dos vídeos. Caso a defesa não se manifeste dentro do prazo, o ministro poderá avaliar novas sanções, incluindo a detenção preventiva.
Enquanto isso, a Câmara mantém as sessões extraordinárias das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores para votar moções de apoio ao ex-chefe do Executivo. Parlamentares favoráveis alegam que as medidas judiciais violam prerrogativas políticas e cerceiam a liberdade de expressão. Deputados da base governista, por outro lado, defendem o cumprimento das decisões do STF e afirmam que as cautelares seguem a legislação penal.
A partir das próximas semanas, o cenário político deve permanecer tensionado, com manifestações programadas tanto por apoiadores quanto por críticos do ex-presidente. O desenrolar das investigações e a possível aplicação de novas sanções serão acompanhados de perto por Congresso, Judiciário e sociedade.
Fonte: Folha de S.Paulo
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