Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs prisão domiciliária a Jair Bolsonaro, a história republicana do Brasil regista agora dez presidentes que, em diferentes momentos e circunstâncias, perderam a liberdade. Os episódios abrangem períodos de redemocratização, ditadura militar e crises institucionais, revelando a diversidade de motivações que levaram chefes de Estado ao cárcere.
Período pós-redemocratização
Jair Bolsonaro (2019-2022) foi colocado em prisão domiciliária a 4 de julho, após violar ordem judicial que lhe vedava o uso de redes sociais, directa ou indirectamente. O antigo presidente é investigado por alegado atentado à soberania e por suposta tentativa de golpe para impedir a posse do sucessor.
Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) tornou-se, em 2018, o primeiro presidente eleito na era democrática a ser detido. Cumpriu 580 dias numa sala adaptada na Polícia Federal em Curitiba, condenado em segunda instância por corrupção e branqueamento de capitais; a pena foi anulada pelo STF em 2021.
Michel Temer (2016-2019) foi preso preventivamente duas vezes em 2019, no âmbito da Operação Lava Jato, por suspeitas de corrupção. Passou dez dias detido entre São Paulo e Rio de Janeiro, saindo em liberdade após habeas corpus; os processos ainda não resultaram em sentença definitiva.
Fernando Collor (1990-1992) recebeu pena de oito anos e dez meses de prisão em 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligadas à BR Distribuidora. Em 2025, foi detido e transferido para regime domiciliário por decisão do STF, estando o caso ainda a correr nos tribunais.
Crises políticas e ditadura militar
Jânio Quadros (1961) foi confinado a Corumbá, então Mato Grosso, em 1968, por criticar o regime militar. A detenção ocorreu quatro anos após ter os direitos políticos suspensos na sequência da sua renúncia, que desencadeou grave instabilidade institucional.
Juscelino Kubitschek (1956-1961) teve mandado de captura emitido após o Ato Institucional n.º 5, em 1968. Passou um curto período num quartel e um mês em prisão domiciliária, acusado de oposicionismo ao regime que lhe havia cassado os direitos políticos.
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Café Filho (1954-1955), que assumiu a presidência após o suicídio de Getúlio Vargas, viu-se cercado pelo Exército ao tentar retomar o cargo após licença médica. Permaneceu incomunicável em casa até que o Congresso oficializou o seu impedimento durante a crise que antecedeu a posse de Kubitschek.
Era Vargas e Primeira República
Washington Luís (1926-1930) foi deposto pelo movimento liderado por Getúlio Vargas em 1930. Detido de imediato, partiu depois para o exílio, encerrando abruptamente o seu mandato.
Artur Bernardes (1922-1926) perdeu a liberdade duas vezes. Em 1932, foi levado do interior de Minas Gerais para o Rio de Janeiro por apoiar a Revolução Constitucionalista. Voltou a ser preso em 1939, no Estado Novo de Vargas, após restrições de deslocação entre o Rio de Janeiro e Viçosa.
Hermes da Fonseca (1910-1914), então presidente do Clube Militar, foi detido em julho de 1922 por ordem de Epitácio Pessoa, após criticar a repressão governamental contra opositores da eleição de Artur Bernardes. Libertado a seguir a um enfarte, voltou a ser preso durante a revolta do Forte de Copacabana e só saiu com habeas corpus em janeiro de 1923.
Os dez casos ilustram como mudanças políticas, investigações criminais e conflitos militares marcaram a relação entre chefes de Estado e o sistema judicial brasileiro. De prisões preventivas a condenações definitivas, cada episódio reflecte as tensões de épocas distintas e a evolução das instituições do país.
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