A Câmara Legislativa do Distrito Federal regressa hoje ao plenário depois do recesso iniciado no final de junho. A primeira sessão ordinária do semestre, marcada para as 15h, inclui votações sobre transporte público, saúde e iluminação urbana, além de abrir caminho para a análise do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Sessão ordinária arranca às 15h
Apesar de a tradição ditar uma reunião meramente solene na reabertura dos trabalhos, a Mesa Diretora convocou já para esta tarde uma sessão com deliberações. Consta na ordem do dia a apreciação de quatro propostas que impactam diretamente serviços públicos e populações vulneráveis.
Passe-livre para desempregados — O Projeto de Lei 3.072 estabelece uma política permanente de gratuidade nos autocarros urbanos destinada a pessoas sem emprego formal e a cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A medida pretende aliviar despesas de deslocação durante a procura de trabalho ou acesso a serviços básicos.
Voucher saúde — O Projeto de Lei 1.375 cria um mecanismo de financiamento para consultas, exames e cirurgias urgentes na rede privada quando o sistema público não tiver capacidade de resposta. O reembolso seria feito por meio de parceria entre o Governo do Distrito Federal e estabelecimentos credenciados.
Repelente gratuito — O Projeto de Lei 940 determina a distribuição de repelentes a famílias de baixo rendimento, procurando reduzir casos de doenças transmitidas por mosquitos, como dengue e chikungunya.
Iluminação para peões — O Projeto de Lei 1.477 garante iluminação pública em abrigos de autocarro, passarelas e passagens subterrâneas, reforçando a segurança de quem se desloca a pé.
Revisão do Plano Diretor marca semestre
Para além das votações imediatas, o segundo semestre concentra-se na análise da proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), cuja versão preliminar recebeu aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano na semana passada, com 32 votos favoráveis e uma abstenção. O presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), acompanhou a sessão do conselho.
Imagem: metropoles.com
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o texto preliminar será ajustado para incorporar seis recomendações técnicas. Depois dessas alterações, a proposta segue para a Casa Civil e, posteriormente, regressa ao parlamento distrital. A lei em vigor data de 2009 e, por imposições legais, deve ser revista a cada década. O processo de revisão começou em 2019, foi interrompido pela pandemia e retomado no ano passado.
O novo PDOT definirá diretrizes para ocupação de solo urbano e rural, estabelecendo zonas de moradia, serviços, indústria e proteção ambiental. A expectativa é que os deputados distritais promovam audiências públicas antes da votação em plenário.
Títulos honorários voltam a debate
Também podem regressar à pauta decretos legislativos que concedem o título de Cidadão Honorário de Brasília a figuras públicas. Entre os nomes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis. Essas propostas foram retiradas de votação no início do ano e continuam a gerar divergência entre as bancadas.
O Colégio de Líderes não se reúne desde antes do recesso, pelo que a definição das prioridades dependerá de articulações de última hora. Até lá, a sessão desta terça-feira aponta como primeiro teste ao ritmo legislativo no regresso das atividades parlamentares.
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