Decisão de Moraes sobre Coaf ameaça investigações
Decisão de Moraes sobre Coaf ameaça investigações
Decisão de Moraes sobre Coaf ameaça investigações ao suspender, em todo o país, processos baseados em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras requisitados pelo Ministério Público sem autorização judicial.
Suspensão atinge investigações de grande alcance
Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou a paralisação de todas as ações que utilizam relatórios de inteligência financeira do Coaf solicitados diretamente pelo MP ou pela polícia, sem aval prévio da Justiça ou sem a abertura formal de inquérito. A medida vale até que o plenário do STF defina tese vinculante sobre o compartilhamento desses dados.
Investigações como as dos ataques de 8 de Janeiro, da suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de facções criminosas, entre elas o PCC, utilizam esse mecanismo de obtenção de informação bancária e fiscal.
Ministérios Públicos apontam risco de anulações em massa
Logo após a decisão, defensores de réus em processos de corrupção, tráfico e lavagem de dinheiro passaram a pedir não só a suspensão das ações, mas também a revogação de prisões preventivas e bloqueios patrimoniais. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, solicitou que Moraes limite urgentemente o alcance da ordem para evitar prejuízo a quatro operações de alto impacto: Tacitus, Fim da Linha, Armageddon e Car Wash.
Em outra manifestação, a Procuradoria-Geral da República pediu que apenas decisões que anularam provas oriundas dos relatórios sejam suspensas, preservando processos que já reconheceram a validade das requisições de dados.
Ponto de tensão entre tribunais
O Superior Tribunal de Justiça vinha derrubando provas obtidas sem ordem judicial, como ocorreu nas operações El Patrón e Sordidum. O Supremo, porém, reverteu parte dessas decisões. Em 2019, a Corte já havia autorizado o repasse de informações do Coaf a órgãos de persecução penal sem necessidade de prévia autorização, entendimento questionado por novas decisões do STJ.
Imagem: Internet
Para especialistas, a indefinição cria um cenário de insegurança jurídica. “Transformar o Coaf em órgão acessório de investigação fere o papel de unidade de inteligência financeira”, afirma o advogado Gustavo Mascarenhas, crítico da requisição on demand dos relatórios.
O STF ainda não tem data para concluir o julgamento que definirá se a requisição direta ao Coaf é constitucional. Enquanto isso, centenas de inquéritos sobre facções e lavagem de dinheiro permanecem em compasso de espera, impactando a capacidade do Estado de combater o crime organizado. O próprio tribunal reconhece a urgência do tema, como mostra o histórico disponível em seu site oficial.
Com o futuro de operações milionárias nas mãos do Supremo, permanece a dúvida sobre como equilibrar sigilo bancário e eficiência investigativa. Continue acompanhando as últimas notícias do Brasil e do mundo para entender os próximos passos do julgamento.
Crédito da imagem: Folhapress
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