A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, informou que protocolará no Supremo Tribunal Federal novos documentos que, segundo os advogados, confirmam a compra antecipada de passagens para os Estados Unidos antes dos atos de 8 de janeiro. A medida responde a questionamento da Procuradoria-Geral da República, que levantou suspeita de falsificação do bilhete apresentado no processo sobre a suposta trama golpista.
Os advogados entregarão ao tribunal registros oficiais emitidos pela companhia aérea Gol. Entre eles, está um documento que apresenta, no campo “data de emissão do bilhete”, o dia 21 de novembro de 2022. De acordo com as informações fornecidas, o itinerário previa partida de Brasília às 23h50 de 6 de janeiro e chegada a Orlando, na Flórida, às 6h do dia 7. O retorno estava marcado para 21 de janeiro, às 21h10, com pouso na capital federal às 7h do dia 22.
A passagem foi adquirida por R$ 11.246,75, valor parcelado em duas vezes no cartão de crédito. O comprovante inclui taxas, número do bilhete e registro na plataforma BSP/IATA, sistema que consolida transações de venda de passagens entre companhias e agências de viagem.
Além do bilhete, a equipe jurídica anexará reserva de veículo feita junto à locadora Sixt Rent a Car. O contrato aponta retirada do automóvel em 6 de janeiro, às 10h, no aeroporto internacional de Orlando, reforçando, segundo a defesa, o planejamento de férias. O conjunto de documentos é assinado pelos advogados Eumar Novacki, Raphael Vianna de Menezes e Mariana Kneip de A. Macedo.
Nas alegações finais apresentadas ao STF no início da semana, a PGR afirmara ter identificado possível falsidade no arquivo exibido anteriormente. O órgão argumentou que a defesa juntara somente um print da tela da compra, sem incluir comprovantes autônomos de emissão ou pagamento. Com a nova petição, os advogados pretendem afastar a suspeita.
O documento a ser protocolado também apresenta explicação técnica para divergências verificadas pela acusação. A defesa sustenta que o código localizador fornecido pela Gol pode ter sido reutilizado após determinado período. De acordo com o texto, esse procedimento de reciclagem automática é comum no setor aéreo e pode causar inconsistências em buscas efetuadas posteriormente, sem comprometer a autenticidade da emissão original.
Em nota, a banca responsável pelo caso afirma que “resta plenamente comprovado, por documentação oficial, que a passagem foi emitida, paga e utilizada por Anderson Gustavo Torres e seus familiares, não havendo qualquer falsidade nas informações prestadas”. Os advogados acrescentam que a contestação apresentada pela PGR teria o objetivo de desviar a atenção das demais provas constantes dos autos.
Anderson Torres tornou-se réu no inquérito que apura a organização e execução de atos considerados golpistas após as eleições de 2022. Ele ocupava o Ministério da Justiça durante o governo Jair Bolsonaro e tinha reassumido, no início de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres viajou aos Estados Unidos dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes e, por isso, passou a ser investigado por suposta omissão deliberada e possível participação na articulação dos ataques.
Na manifestação que levantou dúvidas sobre o bilhete, a PGR informou ao STF que ainda não dispunha de confirmação da passagem nem de recibos de pagamento. O órgão solicitou a verificação da autenticidade dos documentos e a adoção de eventuais providências cabíveis caso fosse constatada falsificação.
Procurada pela reportagem para comentar o novo protocolo, a Procuradoria-Geral da República limitou-se a dizer que eventuais manifestações ocorrerão nos autos. Até a última atualização, o STF não havia se pronunciado sobre o recebimento dos arquivos adicionais.
Com a juntada dos comprovantes, a defesa espera encerrar a discussão sobre a veracidade da viagem e concentrar-se nas demais suspeitas que pesam contra o ex-ministro. Nos próximos passos do processo, o relator deverá analisar as alegações finais e elaborar seu voto, que será submetido aos demais ministros da Corte.
Não há prazo definido para o julgamento. Enquanto isso, Torres permanece em liberdade, após cumprir período de prisão preventiva no início do ano, mas segue obrigado a cumprir medidas cautelares como a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados.
O caso continua tramitando sob sigilo parcial, e novos documentos podem ser anexados pelas partes até o início da fase de julgamento.
Fonte: Folha de S.Paulo

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