Defesa do Pix: governo rebate acusações de Trump, EUA
Defesa do Pix: governo rebate acusações de Trump, EUA
Defesa do Pix: governo rebate acusações de Trump, EUA. O Itamaraty finaliza documento que será entregue ao USTR até 18 de agosto, sustentando que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro não discrimina empresas estrangeiras e segue regras iguais para todos os provedores.
Defesa do Pix: governo rebate acusações de Trump, EUA
Elaborada em conjunto pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda, a resposta reafirma que o Pix pode ser adotado de forma voluntária por plataformas como o WhatsApp Pay, mas essa integração não é obrigatória para operar no país. Segundo o governo, qualquer serviço de pagamento, nacional ou internacional, pode atuar livremente desde que cumpra as normas do Banco Central.
Representantes do Banco Central participaram das reuniões preparatórias, mas a autoridade monetária não comentou o conteúdo do texto. A entrega do posicionamento brasileiro encerra a fase inicial da investigação aberta em julho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), sob a gestão de Donald Trump, que alega que o Brasil favorece serviços de pagamento desenvolvidos pelo próprio governo.
Além do meio de pagamento, o processo — fundamentado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — questiona tarifas supostamente preferenciais, regras anticorrupção, acesso ao mercado de etanol e políticas de combate ao desmatamento. Caso os argumentos brasileiros não sejam aceitos, o país pode enfrentar sanções tarifárias e não tarifárias.
No documento, o governo também pretende rebater críticas sobre acordos diferenciados com Índia e México, alegando que todos os entendimentos seguem as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em relação à regulação de plataformas digitais, a defesa deve destacar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para interpretar o Marco Civil da Internet.
A ofensiva norte-americana reacendeu debates internos sobre a competitividade do comércio digital brasileiro. Palácio do Planalto e Banco Central reiteram que o Pix, ação pública lançada em 2020, reduziu custos de transações e ampliou a inclusão financeira, motivo pelo qual qualquer alteração estrutural está descartada.
Imagem: Internet
Apesar da pressão internacional, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltam que o Brasil já enfrentou apurações semelhantes nas décadas de 1980, sem impacto prolongado sobre sua economia. O atual processo, no entanto, é mais amplo e pode durar até 12 meses.
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Crédito da imagem: FOLHAPRESS
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