O delegado da Polícia Federal Fábio Shor afirmou ao Supremo Tribunal Federal que integrantes do grupo investigado por planejar uma tentativa de ruptura institucional demonstraram forte apreensão depois que agentes encontraram, em 12 de janeiro de 2023, uma minuta de decreto de estado de defesa na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O depoimento foi prestado na segunda-feira (21), perante a Primeira Turma da Corte, na condição de testemunha indicada pelas defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores da Presidência da República.
Segundo Shor, a divulgação pública do documento provocou reação imediata entre os investigados. O delegado relatou que o ex-assessor internacional Filipe Martins foi um dos primeiros a manifestar preocupação. O ex-presidente Jair Bolsonaro, informou o policial, encaminhou cópia da minuta ao então ajudante de ordens Mauro Cid, que buscou contato apenas com Martins e com Marcelo Câmara após tomar conhecimento do material. Para Shor, o comportamento registrado indicou receio generalizado em relação às possíveis consequências da descoberta.
O delegado também mencionou que costuma ser alvo de críticas de parlamentares alinhados ao ex-chefe do Executivo. Em agosto de 2024, o hoje deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou a tribuna da Câmara para atacar Shor e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Na mesma sessão, Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB) proferiram discursos com conteúdo semelhante.
De acordo com o depoimento, a minuta apreendida na casa de Anderson Torres representava a última versão de um plano que previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral. O texto estabelecia medidas excepcionais e pretendia, na avaliação da PF, abrir caminho para contestar o resultado das urnas no segundo turno das eleições de 2022.
Shor explicou que o documento foi concebido em conjunto com a ação judicial proposta pelo Partido Liberal no TSE, em novembro de 2022, na qual se questionava a confiabilidade de parte das urnas eletrônicas. Na semana anterior, o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, confirmara ao Supremo ter contratado um instituto para elaborar laudo técnico e disse ter ingressado com o pedido na Justiça Eleitoral após pressão de parlamentares da própria legenda. Para a PF, a iniciativa jurídica serviria de base para validar alegações que constavam na minuta do decreto.
Durante a oitiva, a defesa de Filipe Martins concentrou questionamentos sobre a suposta presença do ex-assessor na comitiva presidencial que viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Martins permaneceu seis meses em prisão preventiva por ordem de Alexandre de Moraes, medida fundamentada em informações da PF e da Procuradoria-Geral da República, constantemente contestadas pelos advogados.
O nome de Martins apareceu em uma lista de passageiros localizada em arquivos do tenente-coronel Mauro Cid, que hoje colabora com as investigações. Posteriormente, em declaração ao STF, Cid afirmou que o ex-assessor não figurava na relação final de viajantes. Mesmo assim, Shor esclareceu que o possível embarque não foi o fator decisivo para o pedido de prisão preventiva.
O delegado destacou que a Polícia Federal identificou diversos atos que, em conjunto, embasaram a medida cautelar. Entre eles, a utilização de um passaporte que o próprio Martins declarara extraviado em 2021. Segundo registros oficiais, o documento foi utilizado para entrada nos Estados Unidos exatamente na data e no horário em que a aeronave presidencial pousou no país.
Shor reiterou que o objetivo central da investigação é apurar a existência de uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente eleito e sustentar a permanência de Bolsonaro no cargo. A apreensão da minuta em janeiro de 2023 continua sendo, na avaliação do delegado, uma das principais evidências do plano.
Os depoimentos de testemunhas indicadas pelas defesas e pela acusação prosseguem no STF, enquanto a Polícia Federal elabora novos relatórios sobre o material apreendido e o Ministério Público avalia possíveis denúncias. O ex-presidente Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Mauro Cid, Filipe Martins e Marcelo Câmara permanecem sob investigação.
Fonte: Folha de S.Paulo

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