O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em transmissão ao vivo neste domingo, 20, que não pretende renunciar ao cargo e que conseguirá estender o exercício do mandato por, no mínimo, mais três meses. Desde março, o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, onde permanece após ter solicitado licença de 120 dias sob alegação de perseguição política.
A licença expira neste domingo, mas o recesso parlamentar e as regras internas da Câmara dos Deputados adiam qualquer definição imediata sobre eventual perda de mandato. As sessões plenárias só serão retomadas em 4 de agosto, e a legislação permite ausência em até um terço das reuniões no ano sem punição. Até agora, constam quatro faltas não justificadas em seu registro.
Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão do deputado, restariam ainda 44 sessões às quais Eduardo poderia faltar antes de atingir o limite que acarretaria processo de cassação. Dessa forma, mesmo permanecendo no exterior, ele não corre risco imediato de perder a cadeira.
Se não formalizar renúncia até segunda-feira, 21, o retorno ao cargo ocorre de maneira automática, conforme estabelece o regimento da Câmara. Com isso, o deputado volta a receber o salário de R$ 46,3 mil mensais, independentemente de permanecer fisicamente fora do país.
Em entrevistas na semana passada, Eduardo chegou a considerar abrir mão do mandato. Alegou temer prisão caso retorne ao Brasil, citando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Ainda assim, disse que poderia simplesmente deixar o prazo de faltas exceder o permitido e, só então, perder o mandato por via administrativa — possibilidade que voltou a descartar na live deste domingo.
Durante a permanência no exterior, o parlamentar foi substituído pelo suplente Missionário José Olímpio (PL-SP). Nos Estados Unidos, Eduardo afirma buscar apoio para sanções contra autoridades brasileiras envolvidas em investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente o ministro Moraes. Esse movimento motivou, em maio, a abertura de inquérito no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apura suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigação relativa a organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O deputado também apoia medida apresentada pelo colega Evair Vieira de Melo (PP-ES) para permitir, em caráter excepcional, o exercício remoto do mandato a partir do exterior. A proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara e, por enquanto, não tem previsão de análise.
Na mesma viagem, Eduardo manifestou alinhamento com iniciativas do ex-presidente norte-americano Donald Trump. No sábado, 19, agradeceu a Trump pelas supostas revogações de vistos de ministros do STF e prometeu “muito mais por vir”.
Em entrevistas à imprensa norte-americana, o deputado ainda defendeu a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. Declarou que a medida “não é o cenário desejado”, mas classificou-a como “única esperança” diante do embate que trava com o Judiciário brasileiro. Disse lamentar que o custo recaia sobre a população brasileira.
Com a retomada das sessões em agosto, a Câmara deverá monitorar a frequência do parlamentar. Caso ultrapasse o limite de ausências sem justificativa, a Casa pode abrir processo administrativo que leve à cassação. Até lá, Eduardo Bolsonaro mantém o mandato, o salário e as prerrogativas do cargo, mesmo residente nos Estados Unidos.
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