SÃO PAULO — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) registou, em pelo menos duas ocasiões públicas, críticas severas à prisão domiciliária. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal determinou que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpra exatamente esse regime, no âmbito de um processo que investiga alegada conspiração golpista no final do seu mandato.
Declarações anteriores do deputado
Em março de 2018, ainda na rede social então chamada Twitter, Eduardo Bolsonaro questionou a seriedade do país diante da existência da prisão domiciliária. Na mensagem, afirmou que o condenado se tornava «carcereiro dele mesmo» e defendeu a revisão urgente da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, alegando falhas na monitorização de tornozeleiras eletrónicas.
Um ano antes, em 2017, o parlamentar classificou a prisão domiciliária como benefício concedido a «ladrão amigo do rei» que trocaria a cadeia por «mansão». Na mesma publicação, considerou o instituto «sinónimo de impunidade» e defendeu a sua revogação, argumentando que alguns juízes recorreriam a brechas legais para favorecer determinados réus.
Medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro
Na segunda-feira, 4 de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes converteu em prisão domiciliária as restrições previamente aplicadas a Jair Bolsonaro, presidente do Brasil entre 2019 e 2022. A decisão surge no processo que apura uma suposta trama para subverter o resultado das eleições de 2022.
Pelos termos fixados, o ex-chefe de Estado está proibido de receber visitas, exceto advogados ou pessoas expressamente autorizadas nos autos, e não pode utilizar telemóvel nem redes sociais, direta ou indiretamente. O magistrado advertiu que qualquer violação poderá motivar a decretação de prisão preventiva.
O despacho de Moraes foi motivado por imagens divulgadas no domingo, 3, durante atos que reivindicavam anistia a participantes da tentativa de subversão. Nos vídeos, Jair Bolsonaro aparece a comunicar-se com apoiantes, apesar da proibição de utilizar plataformas digitais.
O ministro também citou uma chamada de vídeo realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com o ex-presidente durante as manifestações. Para a corte, a interação configuraria tentativa de coagir membros do Supremo e de obstruir a Justiça.
Reacção de Eduardo Bolsonaro
Logo após a decisão, Eduardo Bolsonaro divulgou nota em que chamou Alexandre de Moraes de «psicopata descontrolado» e afirmou não se surpreender com a medida. Nas redes sociais, publicou ainda uma mensagem em inglês, classificando a detenção do pai como ato destinado a «silenciar o líder da oposição». No texto, disse que Jair Bolsonaro fora preso «sem julgamento» por apoiar, a partir de casa, manifestantes contrários ao Supremo Tribunal.
Imagem: noticiasaominuto.com.br
O deputado, atualmente nos Estados Unidos, está impedido de manter comunicação direta com o ex-presidente por ordem judicial. A Polícia Federal investiga a sua eventual participação em contactos com a administração norte-americana de Donald Trump para tentar levantar sanções comerciais contra o Brasil, no mesmo contexto das supostas investidas golpistas.
Contexto do processo
Jair Bolsonaro tornou-se réu em 2024 por suspeita de liderar um plano para desacreditar o resultado eleitoral que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. O inquérito reúne depoimentos, trocas de mensagens e registos de reuniões que apontam para tentativa de mobilizar forças armadas e setores políticos com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
Desde então, o STF impôs ao ex-presidente medidas cautelares, incluindo entrega do passaporte, proibição de uso de redes sociais e limitação de contactos. A conversão em prisão domiciliária decorre, segundo Moraes, do descumprimento reiterado das restrições anteriores.
Próximos passos
Com a determinação em vigor, a defesa de Jair Bolsonaro prepara recurso para tentar reverter a medida ou, em alternativa, flexibilizar as condições de isolamento. O recurso deverá ser analisado pelo plenário do Supremo, sem prazo definido para julgamento.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República continuará a reunir elementos sobre a participação do ex-presidente e de aliados nos atos de 8 de janeiro e nas mobilizações subsequentes. Caso sejam comprovadas novas infrações ou violação da prisão domiciliária, o Ministério Público poderá requerer a adoção de medidas mais gravosas, incluindo a prisão preventiva em estabelecimento prisional.
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