Washington decidiu pôr fim à isenção “de minimis” e vai cobrar imposto sobre todas as remessas de baixo valor que entrem no país fora da rede postal internacional. A medida, formalizada por ordem executiva do presidente Donald Trump, altera o tratamento dado a encomendas de até 800 dólares e deverá repercutir em especial nas plataformas de comércio eletrónico que enviam produtos directamente para o consumidor.
Fim da isenção “de minimis”
Até agora, mercadorias com valor inferior a 800 dólares podiam entrar nos Estados Unidos sem pagamento de direitos alfandegários quando expedidas por transportadoras privadas. Com a assinatura da One Big Beautiful Act (OBBBA) em 4 de Julho, essa dispensa desaparece. A Administração justifica o decreto com a necessidade de “salvar empregos e empresas norte-americanas”, reforçando a linha proteccionista já visível noutras tarifas impostas a produtos estrangeiros.
O novo regime entra em vigor a 29 de Agosto. As encomendas serão tributadas de acordo com a tarifa efectiva aplicada ao país de origem. Durante os primeiros seis meses, porém, importadores poderão optar por uma taxa fixa entre 80 e 200 dólares, consoante a categoria de produto.
Impacto nos marketplaces e nos preços
A mudança afecta sobretudo marketplaces internacionais que enviam directamente ao utilizador final, como Shein ou Temu. Estes operadores recorrem às transportadoras expresso para contornar atrasos postais, modelo que, até aqui, beneficiava da isenção.
Quem comprar, por exemplo, um smartphone nestas plataformas poderá ver o valor final subir, enquanto o mesmo equipamento adquirido numa loja física norte-americana continuará sujeito apenas às tarifas recíprocas já negociadas com o país fabricante. As remessas provenientes da China e da Índia — onde a Apple produz grande parte do iPhone — são particularmente visadas.
Quedas já visíveis nas remessas asiáticas
A suspensão da isenção para China e Hong Kong, adoptada em Maio, provocou uma redução de 10,7 % no volume de carga aérea vinda da Ásia, segundo dados da Reuters. O Governo espera um efeito semelhante noutras origens após Agosto, confiando na travagem das importações para impulsionar a produção interna.
Imagem: tecmundo.com.br
Excepções e franquias para viajantes
As novas regras aplicam-se apenas a envios que não passem pela rede postal universal. Grandes lotes destinados a retalhistas norte-americanos mantêm-se sob os acordos bilaterais já existentes. Para viajantes, continuam válidos os limites de entrada no país: compras pessoais até 200 dólares e ofertas recebidas até 100 dólares permanecem isentas.
Reacção do sector tecnológico
Fabricantes de dispositivos electrónicos acompanham de perto a imposição da tarifa. Ao depender de cadeias de produção externas, muitas empresas temem acréscimos de custo que possam ser transferidos para o consumidor. Analistas antecipam aumentos graduais no preço final de gadgets populares nas próximas semanas.
Com a revogação da isenção “de minimis”, a Casa Branca aprofunda a estratégia de restringir a entrada de produtos de baixo custo. Marketplaces globais procuram agora ajustar cadeias logísticas, enquanto compradores norte-americanos podem ter de rever hábitos de importação perante as novas exigências fiscais.
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