O governo federal instalou um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade de implantar um sistema brasileiro de posição, navegação e tempo (PNT) por satélite. A iniciativa ganhou prioridade após especulações de que os Estados Unidos poderiam restringir o acesso do Brasil ao Global Positioning System (GPS) como parte de eventuais sanções econômicas adicionais, anunciadas depois da decisão norte-americana de aplicar tarifas de 50% a produtos brasileiros.
Prazo de 180 dias para o estudo
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação coordena o levantamento, que deve ser concluído em até 180 dias, prorrogáveis por igual período. O relatório final deverá indicar custos, etapas de desenvolvimento, riscos operacionais e alternativas de financiamento para a criação de uma constelação de satélites própria ou para a adoção de sistemas estrangeiros já existentes.
Participação de vários órgãos
As reuniões ocorrem no Palácio do Planalto e contam com representantes dos ministérios da Defesa; Comunicações; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O grupo terá a missão de:
- diagnosticar vulnerabilidades decorrentes da dependência de sistemas estrangeiros;
- mapear capacidades laboratoriais e industriais já instaladas no país;
- propor rotas tecnológicas para um serviço nacional de navegação;
- definir fontes de recursos e incentivos à cadeia produtiva.
Sistemas alternativos em análise
Além de avaliar a construção de satélites próprios, o Brasil examina a integração com constelações de outros países. Entre as opções estão o GLONASS, da Rússia; o BeiDou, da China; o Galileo, da União Europeia; o NavIC, da Índia; e o QZSS, do Japão. A maior parte dos smartphones, receptores automotivos e equipamentos profissionais comercializados atualmente já opera com sinais de múltiplos sistemas, o que reduziria os impactos imediatos de um eventual bloqueio norte-americano.
Importância estratégica do serviço
O GPS é usado diariamente em celulares, veículos, aeronaves, embarcações e em dispositivos de monitoramento, como tornozeleiras eletrônicas. Também é indispensável para atividades de cartografia, agricultura de precisão, monitoramento ambiental e gestão de infraestrutura crítica. Qualquer restrição de sinal afetaria setores civis, logísticos e de defesa.
Origem militar e ampliação para fins civis
Criado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos no final do século XX, o GPS foi concebido para orientação de mísseis e posicionamento de tropas. Na década de 1990, o serviço foi aberto ao uso civil e tornou-se padrão global. A rede é composta por dezenas de satélites distribuídos em seis planos orbitais, capazes de localizar um receptor com precisão a partir da triangulação de sinais.
Riscos da dependência externa
A eventual suspensão do GPS no território brasileiro seria decisão exclusiva da Casa Branca, que controla os sinais por intermédio da Força Espacial dos EUA. Embora não exista confirmação oficial sobre essa possibilidade, a dependência de um sistema gerido por outro país é vista como fragilidade estratégica. O relatório que será produzido pelo grupo de trabalho deverá quantificar esses riscos e sugerir formas de mitigação.
Desafios técnicos e financeiros
Desenvolver um sistema próprio de navegação exige investimento elevado em lançamento de satélites, estações de controle em solo e integração de softwares. O estudo em curso deverá detalhar o número de satélites necessários para cobertura nacional, estimativas de custo, cronograma de implantação e eventual participação da indústria privada. Também serão analisados modelos de cooperação internacional e de compartilhamento de infraestrutura já existente, como o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
Próximos passos
Concluído o prazo de 180 dias, o grupo encaminhará suas conclusões à Casa Civil e aos ministérios envolvidos. Se a recomendação for pela criação de um sistema nacional, o governo precisará definir fontes de financiamento e aprovar projetos de lei específicos. Caso sejam consideradas mais vantajosas as alternativas de aderir a constelações estrangeiras, o país deverá negociar acordos de acesso, integração de estações de correção de sinal e ajustes nos equipamentos em uso.
Até que uma decisão seja tomada, o GPS permanece operando normalmente no Brasil, e não há comunicado oficial dos Estados Unidos sobre qualquer restrição. Mesmo assim, a mobilização do governo indica preocupação crescente em assegurar autonomia tecnológica e garantir a continuidade de serviços cruciais para a economia e para a segurança nacional.
Fonte: Canaltech
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