BRASÍLIA — O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de adotar uma postura “autoritária” ao recusar a inclusão do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na pauta da Câmara Alta, mesmo perante eventual unanimidade dos 81 senadores.
Declaração após reunião de governadores
A crítica foi proferida na quinta-feira, 7 de agosto, após um encontro na residência oficial do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Mendes participou da reunião juntamente com dirigentes de nove estados e do próprio DF, num momento em que os governadores discutiam os efeitos da crise institucional e o recente aumento para 50 % das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em declarações aos jornalistas, Mendes sustenta que “não é aceitável combater alegadas atitudes autoritárias recorrendo ao mesmo método”. Para o governador, a recusa de Alcolumbre em pautar o processo contra o magistrado do Supremo Tribunal Federal fere o princípio democrático de colegialidade que rege o Senado.
Papel exclusivo do presidente do Senado
Conforme a Constituição brasileira, a decisão de admitir ou arquivar um processo de impedimento contra um ministro do Supremo cabe exclusivamente ao presidente do Senado. Fontes ouvidas pela imprensa relataram que Alcolumbre transmitiu essa posição em reunião com líderes da base governista e da oposição, garantindo que não porá o pedido em votação mesmo que conte com o apoio unânime dos parlamentares.
A declaração gerou imediatamente reacções entre opositores do governo. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para defender que a recusa configure fundamento para um eventual processo de impeachment também contra o próprio Alcolumbre.
Movimento oposicionista reúne assinaturas
No mesmo dia, a oposição protocolou no Senado um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, depois de recolher 41 assinaturas — o número mínimo necessário para dar entrada na Casa. O último a subscrever foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE). O esforço intensificou-se após Moraes determinar prisão domiciliária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), medida que aprofundou a tensão entre o Supremo e sectores bolsonaristas.
Com a entrega formal do pedido, os partidos ligados ao antigo chefe do Executivo anunciaram o fim da obstrução que vinham a realizar nas sessões plenárias, bem como da ocupação simbólica da Mesa Diretora. A estratégia agora passa a concentrar-se em pressionar Alcolumbre a aceitar o processo.
Imagem: metropoles.com
Próximos passos e quórum necessário
Se o presidente do Senado decidir dar seguimento ao pedido, a tramitação inicia-se na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator elabora um parecer recomendando ou não a abertura do processo. Para afastar um ministro do Supremo Tribunal Federal, o plenário precisa aprovar a medida por maioria qualificada de dois terços — 54 dos 81 senadores.
Até ao momento, Alcolumbre mantém a posição de não incluir o assunto na agenda. A resistência sustenta-se no argumento de que compete à Presidência da Casa avaliar a pertinência político-jurídica das iniciativas apresentadas.
Contexto político
A tensão entre o Senado e o Supremo ocorre num cenário de disputas institucionais que têm marcado a política brasileira desde o fim de 2022. Medidas judiciais envolvendo figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como a mencionada prisão domiciliária, provocaram sucessivas reações no Legislativo. Governadores de diferentes espectros ideológicos passaram a manifestar preocupação com eventuais impactos na estabilidade federativa e nas relações externas, como o recente anúncio de tarifas norte-americanas.
Enquanto isso, interlocutores no Congresso estimam que, mesmo que o processo venha a ser admitido, angariar 54 votos favoráveis será tarefa complexa, dada a composição atual do Senado. A oposição, contudo, afirma que a obtenção das 41 assinaturas demonstra força política suficiente para manter o tema em discussão e pressionar a Mesa Diretora.
Até haver mudança no entendimento de Davi Alcolumbre, a iniciativa contra Alexandre de Moraes permanece arquivada na Secretaria-Geral da Mesa. Nos bastidores, líderes governistas e da oposição tentam avaliar cenários, conscientes de que qualquer deslocação no tabuleiro institucional poderá reverberar nas negociações económicas em curso e na agenda legislativa do segundo semestre.
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