Médico condenado dirige sector hospitalar em Santos e vereador pede afastamento
Um médico condenado em 2009 por abuso sexual de uma criança ocupa atualmente um cargo de chefia no Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos, litoral de São Paulo. O caso foi tornado público pelo vereador Marcos Caseiro (PT), que solicitou o afastamento imediato do profissional e anunciou que encaminhará o assunto ao Ministério Público.
Condenação por abuso sexual
Documentos judiciais indicam que a 2.ª Vara Criminal de Barueri sentenciou o médico a dez anos e oito meses de prisão por “atos libidinosos”, classificação então aplicada ao crime de estupro de vulnerável. Segundo a decisão, os abusos ocorreram entre 1997 e 2003 e tinham como vítima a neta da companheira do réu. Durante o processo, o condenado permaneceu em liberdade e chegou a dirigir um hospital em Osasco.
Em 2015 foi emitido mandado de prisão, mas o médico fugiu para Araçatuba, no interior paulista, sendo detido em 2017. Dois anos depois passou ao regime aberto. A pena termina oficialmente em outubro deste ano. O seu registo profissional, na especialidade de cirurgia cardiovascular, continua ativo no Conselho Regional de Medicina.
Função atual no hospital
No Hospital Guilherme Álvaro, unidade da rede estadual, o médico chefia o Núcleo Interno de Regulação, responsável por acompanhar a trajectória dos doentes desde a admissão até à alta. De acordo com o vereador, a informação chegou através de uma denúncia interna, confirmada posteriormente nos autos do processo criminal.
Caseiro, que também exerce funções médicas no HGA, afirma ter comunicado a situação à direção do hospital, mas ainda não recebeu retorno. «É inacreditável. O crime prolongou-se por seis anos. Sou a favor da recuperação das pessoas, mas pedofilia é diferente», declarou. O parlamentar pretende contactar “todos os órgãos possíveis” para verificar a legalidade da permanência do servidor no cargo.
Posicionamento da instituição
Em nota, o Hospital Guilherme Álvaro informou que o profissional foi admitido por concurso público em 2007 e exerce as suas atribuições “conforme as normativas vigentes”. A administração acrescentou que “factos alheios à atuação na instituição estão sob responsabilidade das autoridades competentes”.
Legislação permite vínculo após cumprimento da pena
No ordenamento jurídico brasileiro não existe impedimento automático para que condenados por crimes sexuais ocupem cargos públicos depois de cumprida a pena, exceto em funções que exijam contacto directo com menores, tal como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para servidores já efetivos, eventual demissão depende de processo administrativo ou de decisão judicial que determine a perda do cargo por incompatibilidade.
Imagem: noticiasaominuto.com.br
Diante desse enquadramento, a permanência do médico no quadro do HGA só poderá ser alterada se houver decisão judicial ou procedimento disciplinar que conclua pela impossibilidade de manter a relação laboral. O Ministério Público, instância à qual o vereador pretende recorrer, tem competência para instaurar investigação e propor medidas legais, caso identifique violação ao princípio da moralidade na administração pública.
Próximos passos
O gabinete de Marcos Caseiro organiza os documentos para entrega ao Ministério Público do Estado de São Paulo. O parlamentar sustenta que a liderança de um sector estratégico do hospital por alguém com condenação por abuso sexual fragiliza a confiança dos utentes e do corpo clínico. Até ao momento, não há informação sobre eventual defesa do médico ou pedido de licença.
Se o Ministério Público entender haver incompatibilidade, pode requerer liminarmente o afastamento do servidor enquanto corre a análise do mérito. Alternativamente, a Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela gestão do HGA, dispõe de instrumentos administrativos para abrir sindicância e avaliar a conduta funcional do médico à luz do princípio da idoneidade.
A situação coloca em evidência lacunas na legislação sobre impedimentos para cargos públicos após condenações por crimes sexuais e reacende o debate sobre mecanismos de controlo em instituições de saúde que atendem populações vulneráveis.
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