O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre declarações concedidas pelo político a jornalistas na Câmara dos Deputados. A decisão, divulgada na noite de segunda-feira (21), prevê a possibilidade de prisão imediata caso as explicações não sejam fornecidas ou sejam consideradas insuficientes.
Moraes anexou ao despacho imagens em que Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica imposta na última sexta-feira (18), além de capturas de tela que mostram trechos em vídeo das falas circulando em redes sociais. O ministro entende que a publicação desse material contraria a proibição de uso de plataformas digitais imposta como medida cautelar no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Declarações na Câmara
Na tarde de segunda, cerca de três horas antes do despacho, Bolsonaro deixou uma reunião com parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conversou com a imprensa no corredor da Câmara. Ao ser questionado sobre as restrições judiciais, afirmou que estava sofrendo “covardia” e indicou a tornozeleira como “símbolo da máxima humilhação”. O conteúdo foi gravado em áudio e vídeo por veículos presentes e, posteriormente, republicado por perfis favoráveis e contrários ao ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro declarou ainda que pretende “enfrentar tudo e todos”, citando a “lei de Deus” como seu parâmetro. As falas ocorreram logo após o ex-mandatário ser informado, por meio de despacho anterior de Moraes, de que qualquer manifestação que chegasse às redes — mesmo que por terceiros — configuraria descumprimento das medidas cautelares.
Interpretação do STF
Ao fundamentar a decisão, o ministro sustentou que entrevistas, coletivas ou declarações públicas levadas ao ambiente digital representam tentativa de burlar a determinação que impede Bolsonaro de usar ou alimentar perfis em plataformas de comunicação. Para Moraes, é irrelevante se a divulgação parte do próprio investigado ou de outras pessoas: o simples fato de o conteúdo ser disponibilizado na internet violaria a ordem judicial.
O despacho é taxativo ao prever que, diante de novo descumprimento, as cautelares serão revogadas e a prisão preventiva poderá ser decretada. O ministro exige que a defesa detalhe quais providências pretende adotar para evitar a circulação dos registros e explique a participação do ex-presidente na divulgação.
Medidas impostas
Desde sexta-feira, Bolsonaro está sujeito a monitoramento eletrônico, proibição de deixar sua residência no período noturno e nos fins de semana, vedação de contato com outros investigados e impedimento de manter diálogo com representantes de embaixadas estrangeiras. Outra restrição determina que o ex-presidente não pode interagir com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos e é investigado sobre tentativa de envolver o governo Donald Trump em sanções contra o Brasil.
As cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República sob o argumento de prevenir eventual fuga do ex-mandatário. O órgão sustentou urgência, alegando que investigações em curso indicam risco de evasão. Bolsonaro nega querer deixar o país e afirma que cumprirá as decisões judiciais, embora critique publicamente as medidas.
Próximos passos
Com o prazo de 24 horas em curso, a defesa do ex-presidente precisa apresentar manifestação por escrito ao Supremo. O documento deverá detalhar o contexto das declarações, esclarecer eventuais responsabilidades pela publicação nas redes e indicar mecanismos para impedir novas divulgações. Caso não o faça, ou se Moraes julgar que houve nova infração, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada de forma imediata.
Parlamentares aliados, que participaram da reunião de segunda-feira, afirmam que avaliam estratégias para contornar o bloqueio de redes sociais, incluindo ações judiciais paralelas. Integrantes da oposição argumentam que a vedação fere a liberdade de expressão, enquanto defensores da decisão do STF sustentam que as medidas visam preservar a eficácia das investigações e evitar mobilização digital que possa obstruir a Justiça.
No momento, Bolsonaro segue monitorado pela tornozeleira, sem acesso direto a perfis digitais e limitado a compromissos diurnos. A repercussão da ameaça de prisão intensifica a crise entre o ex-mandatário e o STF, alimentando debates sobre alcance das cautelares e limites do controle judicial de conteúdo na internet.
A manifestação da defesa e a análise subsequente de Moraes devem definir se o ex-presidente permanece sob as condições atuais ou se será decretada nova medida, inclusive o encarceramento. Até a conclusão da análise, Bolsonaro continua obrigado a cumprir todas as restrições impostas na semana passada.
Fonte: Folha de S.Paulo
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