MPDFT insiste em acusação de fraude e quer Bruno Henrique afastado das apostas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu da decisão da 7.ª Vara Criminal de Brasília que recebeu apenas parte da denúncia apresentada contra o avançado do Flamengo, Bruno Henrique Pinto, e o irmão, Wander Nunes Pinto Júnior. Os procuradores querem que sejam igualmente aceites as imputações de estelionato e que sejam aplicadas medidas cautelares que limitem qualquer actividade dos acusados no âmbito das apostas desportivas.
Recurso reforça pedido de fiança e suspensão de contratos
No recurso, o Grupo de Actuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pede a reformulação da decisão que rejeitou a acusação por estelionato. O órgão solicita ainda a imposição de uma fiança de 2 milhões de reais a Bruno Henrique, além da suspensão de “toda actividade de natureza económica ou financeira” relacionada com apostas. Tal inclui a proibição de celebrar contratos pessoais de patrocínio ou publicidade com casas de apostas, de criar contas em plataformas autorizadas a operar no Brasil e de efectuar apostas, mesmo por intermédio de terceiros.
Os procuradores sublinham que a intenção não é afectar os contratos institucionais do Clube de Regatas do Flamengo com operadores do sector, mas sim qualquer vínculo pessoal do jogador. Para o Gaeco, manter o acesso dos arguidos ao “tráfego negocial” das apostas implica risco de repetição do alegado esquema.
Cartão amarelo no Santos × Flamengo está na origem da investigação
A 25 de Julho, o juiz Fernando Brandini Barbagalo recebeu parcialmente a denúncia e tornou Bruno Henrique e o irmão réus por fraude em competição desportiva, prevista no artigo 200 da Lei 14.597/2023. O crime está punido com pena de dois a seis anos de prisão e multa. A acusação por estelionato, porém, foi rejeitada nessa decisão inicial, motivando o actual recurso.
Segundo o MPDFT, Bruno Henrique terá sido incentivado por Wander Pinto a forçar a amostragem de um cartão amarelo durante o encontro entre Flamengo e Santos, em 1 de Novembro de 2023. A informação, alegadamente transmitida pelo avançado, foi partilhada entre familiares e um grupo restrito de apostadores, que então colocaram valores significativos no mercado específico de cartões.
Relatórios de plataformas como Betano, GaleraBet e KTO indicam que entre 95 % e 98 % do volume desse mercado apontou para a advertência ao atleta, percentagem considerada «atípica» pelos investigadores. Muitas das contas que efectuaram as apostas foram recentemente criadas ou destoaram do padrão habitual, reforçando a suspeita de manipulação.
Argumentos do Ministério Público
Para o Gaeco, as cautelares solicitadas pretendem «retirar os acusados do palco que lhes serviu» para a alegada prática criminosa e evitar novos contratos que possam replicar o esquema. Além da fiança e da suspensão de actividades ligadas a apostas, o MPDFT requer a proibição de manutenção ou abertura de contas em plataformas de jogo e a vedação de qualquer aposta em eventos desportivos, independentemente de interpostas pessoas.
Os procuradores defendem que a conduta descrita configura, em simultâneo, fraude à competição e estelionato contra as casas de aposta, uma vez que estas teriam sido enganadas quanto à regularidade do evento. O magistrado de primeira instância entendeu, porém, não estarem reunidos elementos suficientes para essa segunda tipificação.
Próximos passos do processo
Com o recurso apresentado, caberá agora ao tribunal de segunda instância analisar se admite a inclusão do crime de estelionato e as medidas cautelares solicitadas. Caso sejam acolhidos, Bruno Henrique pode ver-se impedido de firmar contratos pessoais de patrocínio ligados a apostas, de operar contas em plataformas do sector e de participar em qualquer tipo de aposta. Se rejeitados, mantém-se apenas a acusação já aceite de fraude em competição desportiva.
Enquanto o pedido é avaliado, o atleta segue como réu, tal como o irmão. A Justiça ainda não definiu prazo para a decisão sobre o recurso.
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