A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota pública neste domingo, 20, na qual expressa preocupação com a escalada de tensão entre Brasil e Estados Unidos e conclama o Supremo Tribunal Federal a garantir, internamente, a observância do devido processo legal. O posicionamento surge após medidas adotadas pelo governo norte-americano de Donald Trump contra autoridades brasileiras e contra a economia do país.
No documento, a OAB afirma repudiar “com veemência” as sanções anunciadas por Washington. A principal medida citada é a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros comunicada por Trump no dia 9. Na ocasião, o presidente norte-americano alegou que a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro e supostos ataques à liberdade de expressão justificariam a iniciativa.
Outro ponto destacado na nota refere-se à decisão, anunciada na sexta-feira, 18, que proíbe a entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de familiares próximos e de “aliados” na Corte. O comunicado do Departamento de Estado, feito pelo secretário Marco Rubio, classificou a atuação do magistrado como “caça às bruxas política” e indicou possíveis violações a direitos fundamentais.
A entidade representativa dos advogados enfatiza que “os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos”, frisando que questões de natureza política ou jurídica devem ser resolvidas sem interferência estrangeira. Para a OAB, a preservação da soberania nacional e a defesa do Estado Democrático de Direito permanecem inegociáveis.
Ao mesmo tempo em que critica a injerência externa, a Ordem volta a direcionar atenção ao Supremo. A instituição afirma permanecer vigilante na proteção das prerrogativas da advocacia, do contraditório e da ampla defesa, exortando o tribunal a assegurar “os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”. Essa cobrança ocorre num contexto de reiteradas críticas da OAB a decisões relacionadas aos inquéritos do 8 de Janeiro e a processos contra apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.
Entre os episódios mais recentes, a Ordem contestou a determinação do ministro Cristiano Zanin que obrigava advogados a lacrar aparelhos celulares durante julgamento ligado à suposta trama golpista. Na ocasião, a entidade recomendou que profissionais não atendessem ao pedido, por considerar a exigência desproporcional. Também levou ao STF representações de defensores que relataram cerceamento de atuação em casos envolvendo suspeitos dos atos antidemocráticos.
No ano passado, durante a investigação sobre eventuais planos de golpe de Estado, a OAB declarou acompanhar o andamento das apurações “com preocupação”, salientando que “justiça não se faz com condenações sumárias”. As manifestações mostram uma postura de vigilância contínua em relação a eventuais excessos do Judiciário, mesmo quando a instituição se posiciona contra pressões externas.
A nota deste domingo ainda expressa solidariedade a todos os brasileiros afetados pelas sanções dos Estados Unidos, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, empresários e trabalhadores cujos empregos possam sofrer impacto direto ou indireto. Para a OAB, tais medidas prejudicam não apenas indivíduos, mas também cadeias produtivas e o ambiente econômico nacional.
Dirigindo-se à sociedade, a Ordem conclama união em torno da defesa da economia, do respeito ao povo brasileiro e da manutenção do diálogo diplomático. O texto sustenta que o país “é afeito ao diálogo e à conciliação”, mas que não deve abrir mão de respostas firmes quando confrontado por ações consideradas hostis. A entidade defende que o enfrentamento a tais pressões se dê de forma institucional, apartada de ideologias e com base em instrumentos legais.
Com a declaração, a OAB busca equilibrar críticas às iniciativas do governo Trump, reafirmar a soberania brasileira e reforçar a necessidade de respeito às garantias processuais no âmbito interno. Ao mesmo tempo, mantém a linha de fiscalização das decisões do Supremo, reiterando que, embora rejeite interferências externas, a Corte deve cumprir rigorosamente os dispositivos constitucionais que regem o devido processo.
Fonte: conteúdo jornalístico divulgado em 20 de julho de 2025.
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