A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu na terça-feira (22) 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados no âmbito da operação Route 156, que apura suspeitas de fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá. O inquérito mira irregularidades estimadas em ao menos R$ 60 milhões na manutenção e recuperação da rodovia BR-156.
Entre os principais alvos está o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pinto controla a empreiteira LB Construções, apontada pelos investigadores como beneficiária de procedimentos licitatórios direcionados. De acordo com a PF, não há indícios de envolvimento de Alcolumbre nas supostas irregularidades.
Também foram alvo das medidas o superintendente do Dnit no Amapá, Marcello Vieira Linhares, afastado do cargo por dez dias por decisão da Justiça Federal; o empresário mineiro Luiz Otávio Fontes Junqueira; e a construtora LCM Construção e Comércio, que possui contratos com o governo federal. Os mandados foram executados em seis endereços no Amapá, três em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e um no Amazonas.
Durante as buscas em Minas Gerais, agentes federais apreenderam três veículos da marca Porsche, 13 quadros atribuídos a artistas como Cândido Portinari e Alberto da Veiga Guignard, além de joias e relógios de alto valor. Segundo a investigação, os bens seriam produto de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.
O juiz responsável pelo caso determinou ainda o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 8 milhões. O montante corresponde a saques em espécie e transações financeiras consideradas atípicas identificadas ao longo das apurações.
A PF atribui aos investigados os crimes de fraude em licitações, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Conforme o levantamento preliminar, as irregularidades ocorreriam na fase de elaboração dos editais, seleção de empresas e execução dos contratos, com sobrepreço e pagamentos por serviços não prestados.
Documentos reunidos pela CGU indicam que, entre o fim de 2023 e o início de 2024, a LB Construções firmou compromissos que somam R$ 354,5 milhões em recursos federais. Desse total, R$ 268 milhões referem-se a obra do Dnit na BR-156, executada em consórcio com outra empresa. No mesmo período, a construtora venceu três licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que totalizam R$ 86,5 milhões. A estatal é dirigida por aliado político de Alcolumbre.
As investigações apontam indícios de direcionamento das concorrências, com elaboração de exigências técnicas que restringiriam a participação de concorrentes e facilitariam a vitória do grupo empresarial ligado a Breno Pinto. Há suspeita de conluio entre agentes públicos e particulares para ajuste prévio de preços e divisão de contratos.
Além das apreensões de bens de luxo, a PF recolheu computadores, celulares e documentos em papel, que serão periciados para identificar o fluxo do dinheiro supostamente desviado e a participação de cada envolvido. Os relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União devem subsidiar a análise de sobrepreço e eventuais superfaturamentos.
O superintendente do Dnit no Amapá terá de se manter afastado das funções enquanto durar a suspensão imposta pela Justiça. Nesse período, ele está proibido de acessar dependências do órgão e de manter contato com demais investigados. A medida, segundo a decisão, busca evitar interferência nas apurações e preservação de provas.
Até a conclusão desta reportagem, as defesas de Breno Chaves Pinto, Marcello Vieira Linhares e Luiz Otávio Fontes Junqueira não haviam se pronunciado. A LB Construções e a LCM Construção e Comércio também não enviaram resposta sobre as suspeitas apontadas pelos investigadores.
Os materiais recolhidos serão encaminhados ao setor de análise da PF em Brasília. Caso confirmados os indícios de fraude e desvio de recursos, o Ministério Público Federal poderá apresentar denúncia. As penas somadas para os crimes investigados podem ultrapassar 30 anos de reclusão, além de multa e reparação do dano ao erário.
A operação recebeu o nome de Route 156 em referência à BR-156, rodovia apontada como centro das irregularidades. A investigação segue em sigilo judicial.
Fonte: Folha de S.Paulo
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