Pix investigado pelos EUA: defesa oficial do Brasil
Pix investigado pelos EUA: defesa oficial do Brasil
Pix investigado pelos EUA: defesa oficial do Brasil marca a resposta enviada pelo governo Lula ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), na qual o Itamaraty rejeita acusações de práticas comerciais desleais e contesta a legitimidade da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
Brasil questiona legitimidade da investigação
No documento protocolado na segunda-feira (18), o chanceler Mauro Vieira afirma que a Seção 301 é um instrumento unilateral e “inconsistente com as regras multilaterais”. O texto sustenta que a Organização Mundial do Comércio é o foro adequado para qualquer disputa comercial e ressalta que o país mantém um regime “aberto, justo e não discriminatório”.
Seis frentes de acusação americanas
O USTR lista seis temas em que empresas dos Estados Unidos supostamente sofreriam prejuízos: acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal, falhas na fiscalização anticorrupção, tarifas preferenciais, propriedade intelectual e políticas digitais — categoria que inclui o Pix.
Sobre tarifas, Brasília destaca que acordos preferenciais foram negociados no âmbito do Mercosul com parceiros como México, Índia e Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). “Os Estados Unidos obtiveram superávit de US$ 7,4 bilhões em 2024 no comércio bilateral de bens”, salienta a chancelaria.
Pix é inovador e não discrimina, diz Itamaraty
Em relação ao Pix, o governo lembra que o sistema movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024 — mais que o dobro do PIB nacional — e é elogiado por organismos como FMI e OCDE. O Itamaraty nega qualquer barreira a empresas estrangeiras: plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram podem ofertar pagamentos desde que cumpram as mesmas exigências regulatórias impostas às companhias locais, incluindo autorização do Banco Central e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Marco Civil da Internet também é defendido
A defesa brasileira rebate ainda a interpretação do USTR sobre decisões do Supremo Tribunal Federal ligadas ao Marco Civil da Internet. Segundo o Itamaraty, não há responsabilidade automática das plataformas pelos conteúdos publicados nem censura prévia, e as regras se alinham às legislações americanas Digital Millennium Copyright Act e Take It Down.
Imagem: Chip Somodevilla Shutterstock
Com a postura de confrontar os argumentos norte-americanos, o Planalto busca afastar ameaças de novas tarifas e preservar a imagem do país como parceiro comercial confiável.
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Crédito da imagem: Chip Somodevilla/Shutterstock
Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou a mente inquieta por trás do soumuitocurioso.com.
Sempre fui movida por perguntas. Desde pequena, queria saber como as coisas funcionavam, por que o céu muda de cor, o que está por trás das notícias que vemos todos os dias, ou como a tecnologia está transformando o mundo em silêncio, aos poucos. Essa curiosidade virou meu combustível — e hoje, virou um blog inteiro.
