PL das big techs: Lula enviará projetos ao Congresso
PL das big techs: Lula enviará projetos ao Congresso
PL das big techs: Lula enviará projetos ao Congresso nos próximos dias, com foco na regulação de conteúdo e de concorrência das grandes plataformas digitais que operam no Brasil.
PL das big techs: Lula enviará projetos ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende encaminhar à Câmara dos Deputados dois projetos de lei que compõem o chamado PL das big techs. A iniciativa cria um marco regulatório duplo: um texto voltado à moderação de conteúdo em redes sociais e outro direcionado à prática econômica das gigantes de tecnologia.
Segundo informações do portal g1, o envio ocorrerá logo após a conclusão da votação do projeto de “adultização”, que busca proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. A agenda presidencial e a prioridade dada ao texto sobre menores de idade adiaram a remessa das novas propostas para a semana que vem.
A minuta elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) estabelece que plataformas com mais de três milhões de usuários deverão implementar mecanismos para impedir a veiculação de conteúdos ilícitos. Entre as obrigações, estão relatórios periódicos sobre ações de moderação, transparência nos critérios de monetização e justificativa clara para suspensões de contas.
O projeto também introduz a cláusula “Drauzio Varella”, que força as empresas a combater fraudes que utilizem marcas governamentais ou imagens de figuras públicas. O nome faz referência ao médico frequentemente envolvido em golpes online que exploram sua reputação.
Para denúncias de conteúdos criminosos, as empresas deverão manter canais acessíveis a usuários e autoridades, como o Ministério Público. O descumprimento das regras estará sujeito a advertências, multas e, em último caso, suspensão de funcionamento por até 60 dias, aplicada pela futura Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sucessora da atual autoridade.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda redigiu proposta que mira práticas de concorrência desleal das chamadas “big five” — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. O texto busca evitar que o domínio dessas corporações encareça serviços e sufoque empresas menores, as quais terão regras diferenciadas.
Imagem: Tada s
Não há menções explícitas a combate à desinformação ou crimes contra a honra. O governo avalia que tais temas permanecem no escopo do Poder Judiciário, ainda que denúncias possam ser encaminhadas às plataformas pelos usuários.
As duas frentes legislativas pretendem alinhar o setor digital às obrigações já exigidas de outros serviços públicos, oferecendo mais segurança jurídica a consumidores e empresas.
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Crédito da imagem: Tada Images/Shutterstock
Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou a mente inquieta por trás do soumuitocurioso.com.
Sempre fui movida por perguntas. Desde pequena, queria saber como as coisas funcionavam, por que o céu muda de cor, o que está por trás das notícias que vemos todos os dias, ou como a tecnologia está transformando o mundo em silêncio, aos poucos. Essa curiosidade virou meu combustível — e hoje, virou um blog inteiro.
