Presidente da Câmara afasta hipótese de amnistia total e censura pressão de Eduardo Bolsonaro
Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não existe disposição entre os deputados para aprovar uma amnistia “ampla, geral e irrestrita”, proposta por aliados de Jair Bolsonaro com o objectivo de afastar o ex-presidente de possíveis condenações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambiente parlamentar contrário à amnistia
Em entrevista concedida na segunda-feira (11), Motta relatou ter percebido “dificuldade” junto às bancadas para apoiar qualquer medida que englobe acusados de envolvimento em actos de violência ou em planos para assassinar autoridades. Segundo o deputado, a gravidade desses factos inibe uma solução que elimine eventuais sanções judiciais.
O dirigente sublinhou, ainda assim, que o tema da amnistia poderá ser debatido “amplamente” na Câmara. Para chegar ao plenário, o projecto terá de obter maioria no Colégio de Líderes, o órgão que estabelece a agenda de votações da semana. “Quando houver maioria construída, não haverá obstrução por parte da Presidência”, garantiu.
Equilíbrio de forças e agendas em disputa
O Partido Liberal (PL) e o bloco do centrão articulam-se para levar a amnistia e o fim do foro privilegiado ao plenário. No entanto, partidos como o PT manifestam-se contra a iniciativa. A disputa intensificou-se após a tomada das Mesas Directoras da Câmara e do Senado por deputados bolsonaristas, movimento que, segundo Motta, fez recuar o apoio a pautas da oposição: “Mais de 400 parlamentares não concordam com esse formato de obstrução”, afirmou.
Como consequência, PL e centrão unificaram esforços para pressionar pela votação do fim do foro e de uma proposta que pretende limitar acções do STF contra congressistas.
Críticas a Eduardo Bolsonaro
Motta dirigiu também críticas a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), actualmente licenciado do cargo e a residir nos Estados Unidos. O deputado tem solicitado, a partir do exterior, que o ex-presidente norte-americano Donald Trump pressione as autoridades brasileiras em defesa de Jair Bolsonaro. Para o presidente da Câmara, esta actuação ultrapassa os limites da actividade política aceitável:
“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país a trabalhar para medidas que possam trazer danos à economia brasileira”, declarou. O chefe da Câmara sugeriu que o comportamento de Eduardo poderá ser analisado pelo Conselho de Ética, como aconteceria com qualquer outro caso.
Imagem: noticiasaominuto.com.br
Futuras votações e pauta social
Ao abordar a agenda legislativa, Motta reafirmou que a presidência continuará a privilegiar propostas consensuais definidas pelo Colégio de Líderes. Recordou que não possui “preconceito com nenhuma pauta”, mas reiterou que projectos polémicos só avançam quando existe maioria consolidada.
O deputado acrescentou que pretende pautar, nas próximas sessões, iniciativas ligadas à protecção de crianças, na sequência de denúncias sobre a denominada “adultização” de menores nas redes sociais. Segundo ele, o tema ganhou urgência após mobilização de vários parlamentares, entre os quais Nikolas Ferreira (PL-MG), que indicou ter “mexido no vespeiro” ao expor a situação.
Próximos passos
Os líderes partidários reúnem-se esta semana para avaliar se há condições de incluir a amnistia e o fim do foro privilegiado na ordem de trabalhos. Caso não se confirme a maioria, esses pontos permanecem no debate interno sem data para deliberação. Já as propostas relativas à protecção de menores têm maior probabilidade de avançar, dada a convergência manifestada por diferentes bancadas.
Enquanto isso, a pressão externa exercida por Eduardo Bolsonaro e o impacto das operações bolsonaristas sobre a Mesa da Câmara continuam a influenciar o clima político. Para Hugo Motta, o desfecho dependerá da capacidade dos partidos de firmar acordos que preservem a normalidade institucional e evitem nova escalada de tensões.
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