O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), editou ato nesta terça-feira (22) que proíbe qualquer reunião de comissões permanentes ou temporárias até 1º de agosto. A medida pegou de surpresa parlamentares da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinham agendas marcadas para a manhã do mesmo dia nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden).
Na sexta-feira (18), deputados do PL e de partidos aliados anunciaram a convocação das duas comissões em pleno recesso, com o objetivo de reagir às cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Bolsonaro. Ao publicar o novo ato, Motta reafirmou o argumento já apresentado na semana passada: o recesso seria mantido devido a obras de reforma em diferentes dependências da Casa.
Mesmo impedida de deliberar, a comissão de Segurança Pública registrou presença de 25 parlamentares, número suficiente para iniciar a sessão. Sem autorização para prosseguir, o grupo transformou o encontro em ato político. Lideranças discursaram em defesa de Bolsonaro, afirmando que continuarão a trabalhar em seus estados durante o período de recesso para contestar as decisões judiciais que atingem o ex-mandatário.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a decisão de Motta é “ilegal e antirregimental”. Segundo ele, como o presidente da Câmara e o primeiro-vice não se encontram no país, caberia ao segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), tomar qualquer deliberação sobre o funcionamento das comissões. Cavalcante também lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, o que torna o recesso uma prática acordada politicamente, mas não prevista no Regimento Interno.
Durante o ato, Cavalcante convocou manifestações de rua. De acordo com o parlamentar, já existe chamamento para protestos em 3 de agosto, mas mobilizações espontâneas estariam sendo organizadas para o próximo fim de semana. “Se estão achando que vão nos entrincheirar, estão enganados”, afirmou diante dos colegas.
Filipe Barros (PL-PR), presidente da Creden, também criticou a suspensão. Ele afirmou que os colegiados pretendiam votar moções de louvor, solidariedade e apoio a Bolsonaro. Mesmo impedidos de deliberar, os parlamentares “voltariam às bases” para ampliar mobilizações em favor do ex-chefe do Executivo federal.
Bolsonaro era aguardado nas duas reuniões, mas desistiu de comparecer após decisão de Moraes que condiciona qualquer movimentação do réu ao prévio esclarecimento à Justiça, “sob pena de decretação imediata de prisão”. No despacho, o ministro anexou imagens do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica e capturas de tela de vídeos em que ele comenta as restrições impostas pelo Supremo.
Na tarde de segunda-feira (21), Bolsonaro esteve no Congresso para se reunir com parlamentares da oposição. Na saída, falou rapidamente com repórteres, classificou as cautelares como “covardia” e mostrou a tornozeleira, que descreveu como “símbolo da máxima humilhação”. As declarações foram gravadas por apoiadores e opositores e se espalharam pelas redes sociais.
Com a vedação às atividades até 1º de agosto, lideranças da oposição afirmam que buscarão alternativas para manter a estratégia de pressão política sobre o Judiciário e o governo federal. Já a Mesa Diretora argumenta que o calendário ordinário só será retomado quando as obras internas forem concluídas e depois da eventual votação da LDO, sem indicar possibilidade de recuo no ato assinado por Hugo Motta.
A tensão entre a direção da Câmara e a bancada bolsonarista ocorre em meio ao conjunto de restrições definidas pelo Supremo contra o ex-presidente. Além do uso da tornozeleira eletrônica e da proibição de contato com outros investigados, Bolsonaro está impedido de ausentar-se do país e de manter presença ativa nas redes sociais. As medidas integram inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Enquanto aliados classificam a situação como perseguição política, parlamentares da base governista afirmam que a decisão de Motta preserva o recesso e evita que as comissões sejam utilizadas para confrontar o STF. O impasse deverá se manter até a retomada oficial dos trabalhos legislativos, programada para 1º de agosto, quando tanto a votação da LDO quanto os pedidos de inversão do recesso poderão ser debatidos no plenário.
Até lá, estão suspensas novas convocações de comissões, sessões extraordinárias ou deliberações de colegiados. A oposição avalia recorrer à Justiça ou buscar apoio de outras lideranças da Casa para reverter o ato, mas ainda não formalizou nenhum pedido.
Fonte: Folha de S.Paulo
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