Projeto contra adultização vai a voto na Câmara hoje
Projeto contra adultização vai a voto na Câmara hoje
Projeto contra adultização será analisado nesta quarta-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados, que pode aprovar regras inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Projeto contra adultização vai a voto na Câmara hoje
O texto em debate é o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já chancelado pelo Senado, o PL institui o dever de cuidado, princípio que obriga plataformas online a adotar medidas concretas para evitar danos a menores de idade. Caso descumpram a norma, empresas poderão responder civil, criminal e administrativamente.
Na véspera, os deputados aprovaram regime de urgência em votação simbólica, acelerando a tramitação e abrindo caminho para a deliberação de hoje. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o tema como “prioridade da semana” e convocou comissão geral para discutir os detalhes.
Entre as principais exigências, o projeto determina que empresas de tecnologia:
- avaliem riscos e forneçam ferramentas de controle parental já ativadas por padrão;
- removam imediatamente conteúdo ilegal de abuso sexual infantil após notificação, sem aguardar ordem judicial;
- criem barreiras confiáveis de verificação de idade em sites pornográficos;
- proíbam coleta de perfis comportamentais de menores para publicidade;
- coíbam venda de loot boxes em jogos destinados ao público infantil;
- vinculem contas de menores aos perfis de responsáveis legais.
As penalidades vão de advertência a multas de até 10 % do faturamento – limitadas a R$ 50 milhões por infração – além de suspensão ou proibição definitiva de atuação no Brasil. A arrecadação será destinada ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O avanço do projeto ganhou força após o youtuber Felca expor, em vídeo, a facilidade de encontrar material pedófilo no Instagram. A repercussão levou à prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, aumentando a pressão sobre o Congresso. Defensores afirmam que o PL é essencial para garantir segurança digital, enquanto críticos apontam risco de censura, sobretudo pela expressão “serviços de acesso provável por menores”, considerada vaga pela oposição.
Imagem: Shutterstock
Em nota técnica, o SaferNet Brasil reforçou que o dever de cuidado é prática adotada por legislações internacionais, como a britânica Online Safety Act, e pode reduzir a exposição de crianças a conteúdos nocivos.
A votação está prevista para a sessão plenária desta tarde. Se aprovado sem alterações, o texto segue à sanção presidencial; caso contrário, retorna ao Senado para nova análise.
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Crédito da imagem: 13_Phunkod/Shutterstock
Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou a mente inquieta por trás do soumuitocurioso.com.
Sempre fui movida por perguntas. Desde pequena, queria saber como as coisas funcionavam, por que o céu muda de cor, o que está por trás das notícias que vemos todos os dias, ou como a tecnologia está transformando o mundo em silêncio, aos poucos. Essa curiosidade virou meu combustível — e hoje, virou um blog inteiro.
