Receita Federal obriga fintechs a adotar regras de bancos
Receita Federal obriga fintechs a adotar regras de bancos
Receita Federal obriga fintechs a adotar regras de bancos em nova instrução normativa que equipara as exigências de transparência dessas empresas às já aplicadas ao sistema bancário tradicional.
Instrução Normativa Nº 2.278 entra em vigor imediatamente
Publicada nesta sexta-feira (29/08) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB Nº 2.278 determina que as fintechs passem a enviar, de forma periódica, informações financeiras pelo sistema e-Financeira. O procedimento já é obrigatório para bancos e inclui dados sobre abertura e fechamento de contas, transferências, pagamentos com cartões e outras movimentações relevantes.
Objetivo é fechar brecha usada para lavagem de dinheiro
De acordo com a Receita Federal, organizações criminosas vinham explorando um “vácuo regulamentar” para movimentar e ocultar recursos por meio de fintechs, que não estavam submetidas às mesmas obrigações de transparência vigentes há mais de duas décadas para as demais instituições financeiras. As operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas nesta semana em parceria com a Polícia Federal, expuseram o problema e aceleraram a adoção das novas exigências.
Norma substitui tentativa frustrada de 2024
O órgão lembra que uma regra semelhante foi publicada em 2024, mas acabou revogada após uma onda de desinformação que associou a medida, erroneamente, a uma suposta “taxação do Pix”. Para evitar novos boatos, a IN 2.278 traz artigos “mais claros e diretos”, segundo a Receita, reforçando que o alvo é a prevenção de crimes contra a ordem tributária, e não a criação de novos tributos.
Contexto do mercado de fintechs
Fintechs são empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços e produtos financeiros — de contas digitais a soluções de crédito e meios de pagamento. O setor cresceu rapidamente no país, estimulando a inclusão financeira, mas agora passa a operar sob vigilância equivalente à dos bancos. Mais detalhes podem ser consultados no portal oficial da Receita Federal, que detalha o funcionamento do e-Financeira e outras obrigações acessórias.
Imagem: Vitor Pádua
Com a nova instrução normativa, as fintechs devem ajustar seus sistemas para atender às remessas periódicas de dados imediatamente, já que a norma entrou em vigor na data da publicação.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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