Relatório dos EUA critica aliados da NATO e reduz foco em direitos LGBTQ+
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou o relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 2024, documento que revê práticas em quase todos os países do mundo. A edição agora publicada introduz alterações significativas na forma e no conteúdo, ao suprimir referências a discriminação contra pessoas LGBTQ+, diminuir a atenção dada aos direitos reprodutivos e enfatizar alegadas restrições à liberdade de expressão em vários aliados europeus.
Enfoque na liberdade de expressão e corte de secções inteiras
Segundo o órgão norte-americano, o relatório foi “simplificado” para aumentar a utilidade no terreno, argumento que justificou o atraso de vários meses na sua apresentação. Entre as mudanças mais notórias está a exclusão de testemunhos de vítimas e observadores, bem como a remoção de capítulos dedicados a direitos sexuais e reprodutivos. O texto também deixa de mencionar exemplos concretos de discriminação contra a comunidade LGBTQ+ em diversos países.
Em contrapartida, o documento destaca as “sérias restrições à liberdade de expressão” que, na ótica de Washington, se verificaram no Reino Unido, França e Alemanha. Para os EUA, estes três membros da NATO agravaram a pressão sobre vozes, partidos ou movimentos conotados com a direita, recorrendo a processos criminais ou civis que, na avaliação norte-americana, limitam o debate público. Londres, Paris e Berlim já rejeitaram acusações semelhantes feitas anteriormente por responsáveis da administração Trump.
Críticas e omissões contestadas por organizações de direitos humanos
Grupos como a Amnistia Internacional consideram que o relatório faz uma “documentação seletiva” de abusos, apontando a eliminação completa de secções e supressões pontuais consoante o país analisado. A organização reclama a ausência de informações sobre violência ou discriminação de minorias sexuais e acusa Washington de escolher os temas que mais se alinham com a agenda interna da administração.
Ainda assim, mantêm-se referências a violações graves em Estados como China, Irão, Coreia do Norte e Rússia. O capítulo referente a Moscovo identifica alegados crimes de guerra na Ucrânia e afirma que o governo russo não tomou medidas credíveis para punir responsáveis. Já o relatório sobre Kiev assinala limitações à imprensa, atribuídas em parte à lei marcial em vigor.
Países deportantes e casos regionais em destaque
Entre os Estados que aceitaram receber migrantes deportados dos EUA, Eswatini, Sudão do Sul e Ruanda surgem associados a “execuções extrajudiciais, tortura e forte repressão da liberdade sindical”, sem que os respetivos governos tenham, segundo Washington, investigado adequadamente os autores. El Salvador constitui a exceção: o texto sustenta não existirem relatos credíveis de abusos significativos em 2024, apesar das denúncias de organizações locais sobre condições nas prisões.
O relatório dedica ainda atenção a África do Sul, assinalando um “agravamento substancial” da situação após a aprovação de reformas agrárias interpretadas pelos EUA como discriminatórias contra a minoria africânder. O governo sul-africano repudiou as conclusões, classificando-as de “inexatas e profundamente falhas”.
Imagem: Matthew Lee The Associate via globalnews.ca
No continente americano, as autoridades norte-americanas censuram as ações do Supremo Tribunal brasileiro, acusado de bloquear milhões de contas em redes sociais e de restringir conteúdos digitais numa investigação por assédio, o que, para Washington, “minou o debate democrático”. A inclusão do caso surge num contexto de tensão diplomática, desencadeada pelo processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tratamento diferenciado de aliados norte-americanos
No que respeita ao Canadá, os EUA referem “relatos credíveis” de limitações à liberdade de expressão e de pressão sobre meios de comunicação, mencionando julgamentos resultantes dos protestos da “Freedom Convoy” em 2022. A linguagem contrasta com a edição anterior, que não identificava constrangimentos à imprensa nem censura digital.
Por seu turno, o capítulo dedicado a Israel surge significativamente mais curto e sem referência à crise humanitária ou ao número de mortos em Gaza, aspetos amplamente cobertos em relatórios anteriores.
Justificações do Departamento de Estado
Na apresentação do documento, a diplomacia norte-americana explicou que a nova estrutura elimina pormenores “para evitar relatos exagerados ou fabricados” — tanto de testemunhas como de governos — e que foi concebida para facilitar o uso por agentes no terreno. Ainda assim, o relatório continua a ser uma ferramenta mandatada pelo Congresso e utilizada por legisladores, académicos e investigadores em análises de risco ou pedidos de asilo.
As alterações agora introduzidas evidenciam a prioridade da administração Trump em temas como liberdade de expressão e acesso ao aborto, influenciando a seleção de tópicos e a extensão de cada secção. A publicação reacendeu, entretanto, o debate sobre o critério e a imparcialidade dos relatórios de direitos humanos elaborados pelos Estados Unidos.
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