Senador canadiano exige transparência sobre exportações militares para Israel

Senador canadiano exige transparência sobre exportações militares para Israel

Um terço do Senado do Canadá quer esclarecimentos sobre o controlo das exportações militares para Israel. O pedido é liderado pelo senador independente Yuen Pau Woo, que critica incoerências entre as declarações oficiais e os registos alfandegários israelitas.

Licenças suspensas e definições contestadas

Em março de 2024, a Câmara dos Comuns aprovou uma moção não vinculativa para travar novos licenciamentos de armamento para Israel. O Governo respondeu suspendendo cerca de 30 licenças para averiguar eventuais utilizações letais. Ao mesmo tempo, manteve válidas 164 autorizações referentes a equipamento militar, algumas com validade plurianual.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nenhuma das licenças activas permite o envio de armas, munições ou tecnologia susceptível de uso directo em Gaza. Ottawa afirma ainda que, desde 8 de janeiro de 2024, não aprova novos pedidos de exportação considerados letais, alegando preocupações de direitos humanos.

As restrições excluem dispositivos classificados como “não letais”. Organizações como a Project Ploughshares contestam a expressão, alegando que componentes canadenses — por exemplo, lentes, câmaras ou circuitos — podem ser integrados em sistemas bélicos empregues tanto em Gaza como na Cisjordânia.

Registos alfandegários levantam dúvidas

No final de julho, activistas pró-palestinos divulgaram dados da Autoridade Fiscal de Israel que listavam importações do Canadá classificadas como “munições de guerra”, incluindo 175 000 projécteis registados sob o código alfandegário de munições. Foram identificados ainda envios na categoria de veículos blindados e respectivas peças.

O Governo canadiano demorou três dias a reagir. O gabinete da ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Anand, concluiu que o relatório era “enganador” e explicou que os projécteis referidos são munições de paintball sem valor militar. Woo considera a explicação “trivializante” e argumenta que esse material pode servir para treino de tropas israelitas.

Componentes para o Iron Dome e mudança de linguagem oficial

Grupos de direitos humanos sustentam que circuitos electrónicos e sensores produzidos no Canadá integram sistemas de defesa israelitas, como o Iron Dome. Documentação parlamentar citada em julho refere vendas de 2,3 milhões de dólares em componentes descritos como “bombas, foguetes, mísseis ou partes relacionadas”, que o Governo classifica como equipamento de detecção para o escudo antimíssil.

Observadores notam uma alteração no discurso governamental. A antiga ministra Mélanie Joly falava em material “não letal”. Anand evita essa expressão e sublinha que apenas autoriza artigos “destinados a proteger civis” ou mercadorias em trânsito para aliados da NATO. Woo acusa o Executivo de usar “linguagem jurídica” para contornar a promessa de impedir o envolvimento canadiano em potenciais violações do direito internacional.

Pressão política e opinião pública

Além dos 32 senadores que exigem uma investigação aprofundada, organizações da sociedade civil pedem um embargo total ao comércio de defesa com Israel. Para o Governo, tal medida afectaria cadeias de abastecimento militares partilhadas por Canadá e aliadas.

Uma sondagem do Angus Reid Institute, realizada entre 31 de julho e 5 de agosto junto de 1522 canadenses, indica que 54 % querem garantias de que o país não vende armamento letal a Israel. Cerca de 20 % defendem o levantamento das restrições e 27 % não têm opinião formada.

Transparência em debate

Ottawa sublinha que publica relatórios regulares sobre exportações militares e já facultou milhares de páginas ao Comité dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns. Para Woo, o material disponível não basta para dissipar dúvidas sobre o destino final dos componentes canadenses. O senador alerta para possíveis implicações legais se se provar cumplicidade em crimes de guerra.

A polémica mantém-se, com o Governo a defender que cumpre as suas obrigações internacionais e os críticos a exigir dados pormenorizados sobre cada licença emitida. Enquanto isso, o conflito em Gaza e as operações israelitas na Cisjordânia continuam a alimentar o debate sobre o papel do Canadá no comércio global de armamento.

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