O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, em despacho publicado na segunda-feira, 21 de julho de 2025, a proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize qualquer rede social. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) após operação realizada na sexta-feira, 18 de julho, que investiga supostos crimes de obstrução da justiça, coação de testemunhas e atentado à soberania nacional.
Na ação de busca e apreensão, agentes da PF estiveram na residência de Bolsonaro e encontraram um pendrive escondido em um banheiro, além de dinheiro em espécie, incluindo US$ 14 mil — montante equivalente a mais de R$ 77 mil na cotação do dia. O material foi recolhido para análise dentro do inquérito que apura a possível tentativa de interferência nas investigações em curso.
Segundo o despacho, a restrição de acesso vale para todas as plataformas digitais nas quais o ex-mandatário mantém perfis oficiais, como X, Instagram, Facebook e YouTube. A decisão também alcança eventuais contas secundárias ou administradas por terceiros que venham a ser usadas para difundir mensagens, vídeos ou quaisquer outros conteúdos em nome de Bolsonaro.
O que está vetado ao ex-presidente
Transmissões ao vivo e postagens: Bolsonaro não pode realizar lives, publicar textos, imagens ou vídeos, nem responder a comentários em redes sociais.
Participação em conteúdos de terceiros: está proibida a presença do investigado em entrevistas, podcasts ou lives organizadas por outras pessoas, mesmo que sejam transmitidas em perfis que não sejam de sua titularidade.
Reprodução de material pré-gravado: a decisão impede a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de falas do ex-presidente em canais digitais, inclusive por meio de retransmissão ou compartilhamento por aliados.
Com a divulgação detalhada das regras, Jair Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva que o Partido Liberal (PL) planejava realizar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Também foi suspensa uma entrevista ao portal Metrópoles que seria exibida no YouTube e no X. A avaliação de auxiliares foi de que qualquer participação poderia ser interpretada como violação da ordem judicial.
Consequências em caso de descumprimento
No despacho, Moraes alerta que o uso direto ou indireto das redes sociais configurará descumprimento da medida cautelar. Caso o ex-presidente tente burlar a restrição, poderá ter as demais medidas alternativas revogadas e a prisão preventiva decretada. A advertência inclui a utilização de terceiros para publicar conteúdos ou permitir que outras pessoas transmitam mensagens suas em tempo real ou gravadas.
Outras obrigações impostas pelo STF
Além do bloqueio nas plataformas digitais, Bolsonaro deve utilizar tornozeleira eletrônica, medida já implementada pela PF. O ex-chefe do Executivo também está sujeito a toque de recolher noturno e durante fins de semana, não pode se comunicar com os demais investigados no processo e está impedido de se aproximar de embaixadas. As restrições têm caráter temporário e serão reavaliadas conforme o andamento das investigações.
Contexto da investigação
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que os investigados buscaram apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar o sistema judiciário brasileiro, incluindo tentativa de impor sanções a agentes públicos. A corporação sustenta que a atuação internacional tinha como objetivo submeter decisões do STF ao crivo de autoridades estrangeiras, caracterizando atentado à soberania nacional.
Na etapa mais recente do inquérito, Bolsonaro foi interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado. As informações obtidas no depoimento, somadas ao material apreendido na operação de 18 de julho, embasaram o pedido da PF para ampliar as medidas cautelares e restringir completamente o acesso do ex-presidente às redes sociais.
Até a publicação do despacho, a última manifestação pública de Bolsonaro em plataforma digital havia ocorrido em 17 de julho, quando ele divulgou um vídeo agradecendo o apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Desde então, todas as contas permanecem sem novas atualizações, em conformidade com a ordem judicial.
O STF não definiu prazo para a vigência das restrições. O tribunal informou que as medidas podem ser revistas caso cessem os motivos que as justificam ou se surgirem elementos que indiquem a desnecessidade da continuidade das cautelares. Enquanto isso, a PF prossegue na análise do material apreendido e nas diligências para apurar o alcance das supostas tentativas de interferência nas investigações e de cooptação de autoridades estrangeiras.
Fonte: TecMundo
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