Tarifas de Trump são consideradas ilegais por tribunal
Tarifas de Trump são consideradas ilegais por tribunal
Tarifas de Trump são consideradas ilegais por tribunal. Em decisão histórica, a Corte de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos concluiu, por 7 votos a 4, que a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump viola a legislação norte-americana.
Tarifas de Trump são consideradas ilegais por tribunal
O colegiado rejeitou a justificativa de Trump de que os tributos poderiam ser aplicados com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Segundo o acórdão de 127 páginas, a lei de 1977 “não menciona tarifas nem delega ao presidente poder ilimitado para criá-las”, competência que permanece sob responsabilidade do Congresso.
A sentença invalida as chamadas tarifas “recíprocas”, fixadas em abril para quase todos os parceiros comerciais dos EUA, bem como sobretaxas específicas sobre China, México e Canadá. Medidas já existentes sobre aço e alumínio, adotadas sob outro dispositivo legal, não foram alcançadas.
Os magistrados suspenderam os efeitos da decisão até 14 de outubro, prazo para que o governo peça exame da Suprema Corte. Caso a corte máxima aceite o recurso, o embate poderá redefinir os limites da autoridade presidencial em matéria comercial — tema que, como lembra a BBC, vem sendo analisado com ceticismo crescente pelos juízes.
Em sua rede Truth Social, Trump atacou o veredicto: “Se mantida, essa decisão destruirá os Estados Unidos”. O republicano alegou que a retirada das tarifas deixaria o país “financeiramente fraco”. Durante o processo, advogados da Casa Branca advertiram que a revogação súbita poderia provocar “colapso financeiro ao estilo de 1929”.
As ações judiciais foram iniciadas por pequenas empresas e por um consórcio de estados norte-americanos após as ordens executivas de abril, que instituíram tarifa mínima de 10% sobre importações de quase todo o mundo. Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional de Nova York já havia considerado a medida ilegal; a implementação foi congelada até o fim dos recursos.
Analistas destacam que a Suprema Corte, composta por seis juízes indicados por presidentes republicanos — três deles escolhidos por Trump —, terá papel decisivo. O tribunal recentemente reforçou a chamada “doutrina das questões principais”, limitando políticas amplas não autorizadas explicitamente pelo Congresso, como perdão de dívidas estudantis e regulamentações ambientais.
Imagem: Internet
Enquanto o impasse se prolonga, as tarifas continuam vigentes, mantendo incertezas para empresas importadoras e governos que negociaram reduções condicionadas às regras de Trump. Especialistas avaliam que uma eventual revogação pode afetar preços de insumos e pressionar cadeias de suprimentos em diversos setores.
O desfecho agora depende do posicionamento da Suprema Corte e de possíveis iniciativas do Congresso para reafirmar ou restringir poderes presidenciais sobre política tarifária.
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Crédito da imagem: Getty Images
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