O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) iniciou nesta semana uma audiência administrativa que pode resultar na suspensão da licença da Tesla para vender e fabricar automóveis no estado. A ação foi aberta após a agência acusar a montadora de divulgar informações enganosas sobre as capacidades de direção autônoma dos sistemas Autopilot e Full Self-Driving (FSD). O procedimento, iniciado na segunda-feira, 21 de agosto, ocorre em Oakland e deve prosseguir até o fim da semana.
De acordo com o procurador-geral adjunto Christopher Beatty, que representa o DMV, a empresa de Elon Musk teria induzido consumidores a acreditar que seus veículos conseguem operar sem supervisão humana. Para os reguladores, a divulgação conflita com a realidade técnica dos recursos, que exigem atenção constante do motorista e não configuram direção totalmente autônoma. A agência sustenta que essa prática contraria legislação estadual aprovada em 2023, a qual proíbe terminologia que possa gerar confusão sobre o nível de automação oferecido.
Na petição encaminhada ao tribunal administrativo, o DMV solicita a suspensão temporária da licença de vendas da Tesla na Califórnia e requer pagamento de indenizações a clientes que, segundo o órgão, foram enganados pela estratégia de marketing da montadora. Caso a decisão seja favorável ao governo estadual, a empresa seria impedida de comercializar novos veículos e de fabricar unidades em sua instalação de Fremont até regularizar a comunicação de seus produtos.
Paralelamente ao processo regulatório, a Tesla também enfrenta uma ação civil na Flórida relacionada a um acidente fatal ocorrido em 2019. Na ocasião, um veículo equipado com Autopilot colidiu com um casal em um cruzamento, resultando em duas mortes. As vítimas afirmam que o motorista, George McGee, dependia excessivamente do sistema após ser exposto a campanhas publicitárias e declarações públicas que, em sua visão, prometiam autonomia plena. Os autores argumentam que a tecnologia falhou ao não alertar sobre o cruzamento, contribuindo diretamente para a colisão.
No processo da Flórida, a equipe jurídica das vítimas cita declarações do próprio Musk, que já descreveu os sensores dos carros da Tesla como “sobre-humanos” e afirmou que a direção autônoma seria um “problema resolvido”. Segundo os advogados, essas afirmações alimentaram uma falsa sensação de segurança e orientaram o comportamento do motorista antes do acidente. A Tesla rebate a acusação, defendendo que o condutor era responsável por manter a atenção na via e que os manuais do veículo destacam tal obrigação.
A comandante do DMV, Melanie Rosario, acrescentou que a comunicação da montadora apresenta mensagens contraditórias: ao mesmo tempo em que admite a necessidade de supervisão humana nos manuais, utiliza termos como Autopilot e Full Self-Driving em materiais de marketing, sugestivos de autonomia completa. Para a agência, essa dualidade viola normas de proteção ao consumidor em vigor no estado. O órgão afirma ainda que pretende usar o caso como referência para evitar a repetição do problema em outras empresas do setor de mobilidade.
A defesa da Tesla argumenta que a nomenclatura dos recursos não engana um consumidor razoável e que avanços de software em desenvolvimento aproximam a companhia de oferecer veículos totalmente autônomos. Segundo a montadora, atualizações constantes são disponibilizadas para aprimorar a detecção de obstáculos e a navegação em cruzamentos, reduzindo gradualmente a necessidade de intervenção do motorista.
Especialistas em legislação de trânsito acompanham ambos os casos como indicativos de um debate mais amplo sobre responsabilidade em tecnologias de assistência ao condutor. Na avaliação de juristas, eventual sanção na Califórnia poderia estabelecer precedente para ações em outros estados, enquanto uma derrota judicial na Flórida traria implicações financeiras e reputacionais, sobretudo em um momento em que a empresa tenta reaquecer vendas com a promessa de robotáxis e serviços autônomos de transporte.
As audiências em Oakland devem coletar depoimentos de técnicos, representantes da Tesla e analistas de segurança veicular antes que o juiz administrativo apresente uma recomendação ao diretor do DMV. Não há prazo definido para o anúncio da decisão final. Já o julgamento na Flórida, se avançar para fase de veredicto, poderá impor indenizações milionárias e ampliar o escrutínio sobre a estratégia de comunicação da empresa.
A possível suspensão da licença californiana se soma a desafios enfrentados pela Tesla em outros mercados, incluindo investigações federais nos Estados Unidos e revisões regulatórias na Europa e na China. Esses questionamentos ocorrem enquanto a montadora busca manter vantagem competitiva no segmento de veículos elétricos, setor que ganha novos concorrentes e pressiona por evidências concretas de desempenho seguro das tecnologias de direção assistida.
Um desfecho negativo em qualquer dos processos em curso teria impacto direto sobre a capacidade da Tesla de comercializar seus principais argumentos de venda. Enquanto a audiência na Califórnia prossegue, investidores e consumidores aguardam esclarecimentos sobre a viabilidade das promessas de autonomia veicular e sobre os limites práticos dos sistemas atualmente disponíveis nos carros da marca.
Fonte: Washington Post
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