Texas restringe imóveis para chineses e russos

Texas restringe imóveis para chineses e russos

Texas restringe imóveis para chineses e russos

Texas restringe imóveis para chineses com a nova Lei SB 17, que entra em vigor em 1º de setembro de 2025 e veta cidadãos e empresas da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de comprar ou alugar propriedades no estado por mais de 12 meses.

Texas restringe imóveis para chineses e russos

O texto, sancionado pelo governador Greg Abbott em 20 de junho, foi classificado por ele como o “banho mais duro da América” contra “adversários estrangeiros”. A norma proíbe a aquisição de casas, áreas comerciais e terras agrícolas, além de limitar contratos de locação a menos de um ano para pessoas e companhias ligadas aos quatro países. Multas podem ultrapassar US$ 250 mil, e há previsão de pena de prisão.

Cidadãos norte-americanos naturalizados e portadores de green card estão isentos, e quem possui visto válido poderá deter apenas uma residência principal. Mesmo assim, opositores afirmam que a lei é discriminatória e abre brechas para fiscalizações arbitrárias contra quem “parece” asiático.

Representante estadual Gene Wu, democrata, lidera a oposição e alerta para impactos econômicos: empresas que investiriam milhões em território texano estariam buscando alternativas em outros estados. De 2011 a 2021, 34 companhias chinesas injetaram US$ 2,7 bilhões e criaram 4.682 empregos no Texas, segundo relatório oficial.

A reação judicial veio em julho, quando a organização sem fins lucrativos Chinese American Legal Defense Alliance (Calda) acionou a Justiça em nome de três titulares de vistos de estudo e trabalho. O processo foi arquivado, mas a entidade recorreu, destacando a incerteza jurídica para os 120 mil chineses que viviam no Texas em 2023.

Casos individuais ilustram a tensão. A recém-graduada Qinlin Li relatou ao tribunal danos emocionais ao procurar nova moradia sob o temor da SB 17. Já o empresário Jason Yuan, cidadão norte-americano naturalizado, compara a medida ao “Chinese Exclusion Act” de 1882 e teme repercussões para seu negócio de veículos usados, onde um terço da clientela é formada por imigrantes chineses.

Defensores da lei citam riscos à segurança. O think tank conservador Texas Public Policy Foundation menciona a necessidade de manter “regimes hostis” longe de bases militares, como a Laughlin Air Force Base, e de infraestruturas críticas. O argumento ganhou força após a polêmica compra, entre 2016 e 2018, de 140 mil acres por Sun Guangxin, empresário chinês que planejava erguer um parque eólico próximo à base.

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Imagem: Internet

As avaliações divergem. Para Patrick Toomey, advogado da ACLU, não há evidências de que proprietários chineses tenham comprometido a segurança nacional. Especialistas do Atlantic Council defendem que regulações desse tipo deveriam ser federais, evitando sobreposições com leis estaduais. Desde 2021, ao menos 26 estados aprovaram 50 projetos semelhantes, a maioria sob controle republicano.

O debate seguirá acalorado. Ativistas temem que a SB 17 seja modelo para legislações ainda mais rígidas, como a proposta em análise em Ohio, que inclui até portadores de green card.

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Crédito da imagem: Office of the Texas Governor

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