Um painel de três juízes do Tribunal de Apelação do Nono Circuito dos Estados Unidos confirmou, por unanimidade, que a Google abusou da sua posição dominante no mercado das aplicações móveis. A decisão mantém o veredito de 2023 favorável à Epic Games e obriga a proprietária do Android a rever as práticas da Play Store.
Decisão unânime mantém condenação antitrust
O acórdão considera que a Google violou as leis antitruste federais e da Califórnia ao obter e manter um poder de monopólio «de forma intencional» sobre a distribuição de aplicações e serviços de pagamento no ecossistema Android. Os magistrados entendem que a empresa associou de forma ilegal a Play Store ao sistema Google Pay, restringindo a concorrência e impondo taxas consideradas excessivas — cerca de 30 % sobre compras dentro das aplicações.
Apesar da confirmação da sentença, a Google anunciou que irá recorrer novamente, sem especificar o tribunal escolhido. Até que o novo recurso seja apreciado, as medidas correctivas determinadas em 2024 continuam em vigor.
Play Store terá de abrir portas a lojas rivais
Entre essas medidas está a obrigação de permitir, durante pelo menos três anos, a presença de marketplaces rivais dentro da Play Store. A restrição impede a Google de remover ou penalizar aplicações que adoptem sistemas de pagamento alternativos ou que disponibilizem lojas independentes.
Tim Sweeney, presidente executivo da Epic Games, celebrou a deliberação nas redes sociais e adiantou que a Epic Games Store para Android ficará «disponível em breve» na própria Play Store. O gestor sublinhou que a abertura da plataforma possibilitará «uma concorrência real em preços, métodos de pagamento e modelos de negócio».
Origem do litígio
O conflito teve origem em 2020, quando a Epic implementou, no jogo Fortnite, um sistema de pagamento directo que contornava a comissão cobrada pela Google. Perante a violação das regras internas, o gigante de Mountain View retirou o título da Play Store, levando a Epic a apresentar queixa por práticas monopolistas.
Em Dezembro de 2023, um júri federal deu razão à Epic em praticamente todos os pontos, classificando as restrições da Google como «anti-competitivas». A tecnológica recorreu, mas o tribunal de apelação validou agora o entendimento de primeira instância, reforçando que o controlo sobre a distribuição de aplicações no Android configurava «barreiras artificiais à entrada» para outros fornecedores.
Imagem: tecmundo.com.br
Impacto no ecossistema Android
Especialistas em concorrência antecipam que a decisão poderá alterar de forma significativa o modelo de negócios da Play Store. Developpers passam a dispor de maior liberdade para definir preços e seleccionar processadores de pagamento externos, reduzindo custos de transação.
Por outro lado, a própria Google poderá ser forçada a rever o valor das comissões e a flexibilizar acordos comerciais com grandes estúdios e serviços de subscrição, de forma a reter receitas e evitar a migração de parceiros para plataformas paralelas.
Próximos passos legais
Embora a empresa planeie recorrer, o processo de análise pode prolongar-se durante vários meses. Até lá, a Google terá de implementar as alterações impostas pelo tribunal, disponibilizar documentação técnica a terceiros e garantir que não dificulta a instalação de lojas concorrentes em dispositivos Android.
Se o recurso for rejeitado num escalão superior, a decisão poderá servir de precedente em outros mercados, pressionando reguladores de jurisdições como a União Europeia a adoptarem medidas semelhantes.
Enquanto o contencioso avança, consumidores e programadores deverão começar a sentir os efeitos práticos da maior abertura do sistema operativo móvel mais utilizado no mundo.
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Sempre fui movida por perguntas. Desde pequena, queria saber como as coisas funcionavam, por que o céu muda de cor, o que está por trás das notícias que vemos todos os dias, ou como a tecnologia está transformando o mundo em silêncio, aos poucos. Essa curiosidade virou meu combustível — e hoje, virou um blog inteiro.