Ao longo desta quarta-feira, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) divulga um parecer consultivo que pode estabelecer um referencial jurídico sobre a responsabilidade dos Estados na mitigação das alterações climáticas. A decisão surge após pedido da Assembleia-Geral da ONU em 2023, motivado pela pressão de pequenos Estados insulares que enfrentam o risco de desaparecimento devido à subida do nível do mar.
Perguntas centrais definem alcance do parecer
O painel de 15 juízes teve de responder a duas questões. Primeiro: que obrigações impõe o direito internacional aos países para proteger o clima e o ambiente face às emissões de origem humana? Segundo: quais as consequências legais quando a ação — ou inação — governamental causa danos significativos ao clima?
Embora não seja vinculativo, o parecer pode servir de base para processos internos e internacionais. Organizações e cidadãos poderão invocá-lo em tribunais nacionais, e Estados poderão regressar ao TIJ para exigir cumprimento entre si.
Contexto de urgência climática
Entre 2013 e 2023, o nível médio do mar subiu 4,3 centímetros a nível global, com valores superiores em partes do Pacífico. No mesmo período, a temperatura média mundial aumentou 1,3 °C face à era pré-industrial, impulsionada sobretudo pela queima de combustíveis fósseis.
Vanuatu, a par de outras nações do Pacífico, liderou a iniciativa junto da ONU. O procurador-geral do país, Arnold Kiel Loughman, recordou durante as audiências que «a sobrevivência do nosso povo está em causa».
Repercussões possíveis
Especialistas sublinham que o parecer poderá reforçar litígios climáticos já em curso. Decisões anteriores de tribunais regionais — como a Corte Europeia dos Direitos Humanos ou a Suprema Corte dos Países Baixos — têm reconhecido deveres estatais de proteção ambiental. O novo posicionamento do TIJ poderá consolidar esse entendimento a nível mundial.
Apesar da natureza consultiva, países produtores de petróleo, como Estados Unidos e Rússia, manifestaram oposição a qualquer mandato que implique cortes obrigatórios de emissões. Ainda assim, advogados ambientais consideram que o documento abordará não só metas futuras, mas também responsabilidades históricas, oferecendo novo enquadramento jurídico para a ação climática.
O parecer do TIJ será publicado em Haia e estará disponível para todos os Estados-membros das Nações Unidas, que poderão analisá-lo e ajustar políticas em consonância com as conclusões.
Olá! Meu nome é Zaira Silva e sou a mente inquieta por trás do soumuitocurioso.com.
Sempre fui movida por perguntas. Desde pequena, queria saber como as coisas funcionavam, por que o céu muda de cor, o que está por trás das notícias que vemos todos os dias, ou como a tecnologia está transformando o mundo em silêncio, aos poucos. Essa curiosidade virou meu combustível — e hoje, virou um blog inteiro.